Dossiê / Processo 2001-96RO-DHU - 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2001-96RO-DHU

Título

96ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 30/10/2001 – 12/12/2001 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 57 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 96ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 05/12/2001, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Edson Rezende e Marcelo Gonçalves, a tragédia ocorrida, na madrugada do dia 24/11/2001, na casa de shows Canecão Mineiro.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sérgio Francisco de Freitas, corregedor-geral de Polícia, em que justifica a sua ausência à reunião da comissão do dia 21/11/2001; da Sra. Simone Montez Pinto Monteiro, coordenadora estadual do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência e Idosos – CAOPPDI – em que comunica a instalação desse centro, em âmbito estadual, conforme ato do procurador-geral de justiça; da Secretaria Municipal dos Direitos de Cidadania, convidando para a quarta reunião sobre a organização das comemorações do 53º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos; dos Srs. Aílton Alves da Cruz e Geraldo Gonçalves Pereira, detentos da cadeia pública de Peçanha, em que alegam maus-tratos, torturas, prisão irregular e solicitam providências; do presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando cópia de moção de repúdio por atos de policiais da Polícia Rodoviária Estadual desse município; do superintendente de Organização Penitenciária em que, atendendo a solicitação da comissão, informa que nada consta nessa superintendência referente ao sentenciado Grinaldo Alves Cabral; do Sr. Jander Maurício Brum, juiz de direito da Comarca de Visconde do Rio Branco – RQN 2757 2001 ; e do Sr. Antônio Sérgio Tonet, chefe de Gabinete do procurador-geral de justiça – RQN 2750 2001 e RQN 2751 2001 .

Estiveram presentes: Ten. Cel. Gilvan Almeida Sá, do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Galeno Gomes Siqueira, defensor público; Milton de Souza Júnior, da Coordenadoria de Política Urbana e Ambiental da PMBH; Gilson Marques Azevedo, advogado do proprietário do Canecão Mineiro; e Santelmo Xavier Filho, da Associação Mineira de Engenharia de Segurança.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Sérgio Francisco de Freitas e Simone Montez Pinto Monteiro e da Secretaria Municipal dos Direitos de Cidadania; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando que seja convidado o defensor Wellison Carlos Fonseca a acompanhar a comissão em visita à cadeia pública de Montes Claros; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Justiça solicitando providências relativas a Márcio Silveira Duarte; requerimento dos deputados Edson Rezende e Marcelo Gonçalves solicitando que seja enviado ofício ao diretor da Companhia Mineradora de Minas Gerais – Comig – pedindo as providências que mencionam; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao diretor-geral da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam – e ao presidente do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedindo as providências que menciona; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao governador pedindo o envio a esta Casa do Projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil e o plano de carreira da categoria; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja pedido à Defensoria Pública o acompanhamento do caso das famílias que foram desalojadas pela cerâmica Jacarandá, em Ribeirão das Neves; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que esta comissão participe do seminário de encerramento do curso de direitos humanos da PM, em Montes Claros, na próxima sexta-feira; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao comandante-geral da PMMG pedindo proteção de vida em favor de Rita da Cruz Santos, residente em Curral de Dentro, pelo fato que menciona; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Segurança Pública pedindo providências relativas à denúncia trazida a esta comissão referente à omissão do delegado regional de Polícia de Pedra Azul, que se negou a instaurar inquérito para apurar a tentativa de estupro sofrida por Rita da Cruz Santos; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhada moção de apoio à equipe médico-hospitalar do Hospital João XXIII e à do Pronto Socorro de Venda Nova, pelo excelente atendimento às vítimas da tragédia da casa de shows Canecão Mineiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Não se encontra no dossiê: requerimento do deputado Edson Rezende solicitando audiência pública para debater o PL 1826 2001 .

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 07/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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