Documentos relativos à 95ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 11/09/2002, às 09h00min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, o PLC 53 2002 , do governador do Estado, que dispõe sobre o estatuto dos profissionais da educação pública do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Boletim Informativo do Tribunal de Contas da União, dos períodos de 29/07 a 02/08/2002; do Sr. Murílio de Avellar Hingel, secretário da Educação, encaminhando informações sobre recursos liberados, via Caixa Escolar, para as escolas estaduais que menciona; do Sr. Fauze Martins Chequer, secretário-adjunto dos Direitos Humanos, comunicando que foi firmado o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 92/2000, firmado entre a União e o Estado, destinado ao Projeto Provita.

Estiveram presentes: Murílio Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação; Agamenon José Siqueira, secretário-adjunto; Gilberto José Rezende dos Santos, subsecretário; Maria de Lourdes Carvalho, diretora da Superintendência de Pessoal; Antônio Carlos Hilário, coordenador-geral do Sind-UTE.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; edital de convocação; os convites encaminhados.