Documentos relativos à 98ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 19/12/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo Távora Castelo Branco, 2º promotor de justiça da Comarca de Manhuaçu, atendendo a pedido desta comissão, em que presta informações sobre procedimento administrativo investigatório instaurado no âmbito dessa promotoria para apurar espancamento de presos por policiais; do secretário de Estado da Segurança Pública (3): (I) atendendo a pedido desta comissão, em que encaminha relação de inquéritos policiais instaurados na Delegacia de Polícia de Lagoa Santa; (II) prestando informações a respeito de solicitação referente à designação de um médico-legista para a Delegacia Regional de Segurança Pública de Itabira; (III) encaminhando a esta Casa a relação das Delegacias Seccionais de Polícia Metropolitana e respectivos distritos de Belo Horizonte; do deputado Durval Ângelo, encaminhando documentação enviada pela Câmara Municipal de Patrocínio e solicitando audiência pública nesse município para esclarecer possíveis irregularidades; e do Sr. Antônio Sérgio Santos Bernardo, detento de Peçanha, solicitando providências desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao promotor de justiça de Direitos Humanos, pedindo providências no sentido de se incluir no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – Provita – os familiares de Ana Ferreira da Costa e José de Fátima Souza, vítimas de tentativa de chacina ocorrida em São José de Jacuri; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao comandante-geral da PMMG, pedindo-lhe segurança para os cidadãos do Município de São José do Jacuri, por estarem vivendo graves conflitos na região; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública na cidade de São José do Jacuri para averiguar conflitos de terra existentes na região, que inclusive resultou em crime de homicídio e tentativa de homicídio, causando intranquilidade à população local; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública em Patrocínio com o objetivo de se obter esclarecimentos de possíveis irregularidades encaminhadas pela Câmara Municipal desse município; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Vespasiano solicitando informações sobre o Processo nº 1797/01, da professora Ilma Pires Teresa, sobre a sua contagem de tempo conforme protocolo anexado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.