Dossiê / Processo 2001-98RO-DHU - 98ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2001-98RO-DHU

Título

98ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 28/09/1996 – 20/12/2001 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 40 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 98ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 19/12/2001, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Leonardo Távora Castelo Branco, 2º promotor de justiça da Comarca de Manhuaçu, atendendo a pedido desta comissão, em que presta informações sobre procedimento administrativo investigatório instaurado no âmbito dessa promotoria para apurar espancamento de presos por policiais; do secretário de Estado da Segurança Pública (3): (I) atendendo a pedido desta comissão, em que encaminha relação de inquéritos policiais instaurados na Delegacia de Polícia de Lagoa Santa; (II) prestando informações a respeito de solicitação referente à designação de um médico-legista para a Delegacia Regional de Segurança Pública de Itabira; (III) encaminhando a esta Casa a relação das Delegacias Seccionais de Polícia Metropolitana e respectivos distritos de Belo Horizonte; do deputado Durval Ângelo, encaminhando documentação enviada pela Câmara Municipal de Patrocínio e solicitando audiência pública nesse município para esclarecer possíveis irregularidades; e do Sr. Antônio Sérgio Santos Bernardo, detento de Peçanha, solicitando providências desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao promotor de justiça de Direitos Humanos, pedindo providências no sentido de se incluir no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – Provita – os familiares de Ana Ferreira da Costa e José de Fátima Souza, vítimas de tentativa de chacina ocorrida em São José de Jacuri; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao comandante-geral da PMMG, pedindo-lhe segurança para os cidadãos do Município de São José do Jacuri, por estarem vivendo graves conflitos na região; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública na cidade de São José do Jacuri para averiguar conflitos de terra existentes na região, que inclusive resultou em crime de homicídio e tentativa de homicídio, causando intranquilidade à população local; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública em Patrocínio com o objetivo de se obter esclarecimentos de possíveis irregularidades encaminhadas pela Câmara Municipal desse município; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja enviado ofício ao prefeito de Vespasiano solicitando informações sobre o Processo nº 1797/01, da professora Ilma Pires Teresa, sobre a sua contagem de tempo conforme protocolo anexado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 04/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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