Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 28/05/2015, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 1237 2015), realizar audiência pública, para debater as diretrizes de participação popular propostas pelo governo do Estado.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Francisco Eduardo Moreira, secretário adjunto de Estado de Governo; Wieland Silberschneider, secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão; Nilmario Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Fernando Tadeu David, coordenador Estadual dos Fóruns Regionais de Governo da Secretaria de Estado de Governo; Ana Amélia Penido Oliveira, subsecretária de Participação Social da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Diana Camargos, defensora pública do Estado. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Francisco Eduardo Moreira, Wieland Silberschneider, Nilmario Miranda, Fernando Tadeu David, Ana Amélia Penido Oliveira, Diana Camargos.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Fábio Cherem e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria Adjunta de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a participação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no processo de implantação dos conselhos regionais de proteção à criança e ao adolescente, conforme exposto na reunião da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 19/08/2015, que debateu o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes com a finalidade de fortalecer e ampliar o espaço para discussão do referido tema (RQC 1987 2015); requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Fábio Cherem e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre definição da territorialização que organizará a implementação dos fóruns regionais nos quais serão debatidas as políticas públicas do Estado (RQC 1988 2015); requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Fábio Cherem e Marília Campos solicitando ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – o envio de ofício ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania para que seja criado um grupo de trabalho composto por representantes da Comissão de Participação Popular e das secretarias de Estado acima citadas, com a finalidade de discutir e estruturar a integração do processo participativo de elaboração e tramitação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -, do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - e da Lei Orçamentária Anual - LOA (RQC 1989 2015).