Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 01/10/1991 – 29/06/1993 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 0,165 metro linear
Textual, 4 cédulas de votação
Bibliográfico, 84 páginas
Cartográfico, 1 item
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à Comissão Especial para rever, nos termos do Artigo 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, a doação, venda e concessão de terra pública com área superior a 250ha, realizadas de 01/01/1962 até a data da promulgação da Constituição Estadual, em 1989 (12ª Legislatura).
Foram designados como membros efetivos os deputados: Roberto Amaral (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Francisco Ramalho (relator), Adelmo Carneiro Leão, Paulo Pettersen, Elmiro Nascimento e Mauri Torres. Foram designados como membros suplentes os deputados: Simão Pedro, Mauro Lobo, Arnaldo Canarinho, Gilmar Machado, Geraldo Santana, Milton Salles e Sebastião Helvécio.
Em 14/02/1992, o deputado Mauro Lobo, membro suplente da comissão, foi substituído pelo deputado José Leandro. Em 24/03/1992, o deputado Mauri Torres, membro efetivo da comissão, foi substituído pelo deputado Antônio Júlio. Em 31/03/1992, o deputado Paulo Pettersen, membro efetivo da comissão, foi substituído pelo deputado João Marques. Em 01/04/1993, o deputado Elmiro Nascimento, membro efetivo da comissão, foi substituído pelo deputado Sebastião Costa. Em 07/04/1993, o deputado Sebastião Helvécio, membro suplente da comissão, foi substituído pelo deputado Paulo Pettersen.
Início das atividades: 08/10/1991 - Término das atividades: 29/06/1993
Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas autoridades, cujos relatos encontram-se discriminados no relatório final, nas atas e nas notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; relação de informações referente à comissão; cédulas de votação; atas; comunicação de indicação de membros; comunicações de substituição em reunião; comunicação de renúncia de membro efetivo da comissão; comunicações de substituição de membros da comissão; comunicação de conclusão dos trabalhos; comunicações; requerimentos; notas taquigráficas; correspondências; editais de convocação; ordens do dia; controles de entrega de pauta; listas de presença; termos de registro de presença; documentos relacionados ao tema.
Avaliação, eliminação e temporalidade
A documentação foi avaliada com base nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da ALMG, aprovadas pelas Deliberação 2431 2008 e Deliberação 2663 2017.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O dossiê contém quatro conjuntos documentais. O primeiro (volumes 1 a 3) e o segundo (volumes 4 a 6) compreendem documentos produzidos pela Comissão Especial entre 1991 e 1992. O terceiro conjunto (volume 7) reúne o relatório final e os documentos da Comissão relativos aos anos de 1992 e 1993. O quarto conjunto (volumes 8 a 12) corresponde ao Anexo 1, composto por documentos utilizados para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial. Os quatro conjuntos estão parcialmente numerados e foram mantidos conforme organizados no momento de sua produção.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Condições de reprodução
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
Área de notas
Notas gerais
Apelido: Comissão Especial - Terras Públicas
Notas gerais
Não houve requerimento inicial solicitando a criação da Comissão Especial. A presente Comissão Especial foi constituída por força do Artigo 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, uma vez aprovada em Plenário a conclusão contida no relatório, datado de agosto de 1991, da Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar denúncias de irregularidades no âmbito da Fundação Rural Mineira – Ruralminas –, no que diz respeito ao pagamento do seu pessoal, desvio de documentação e à alienação de bens patrimoniais e de terras públicas.
Notas gerais
Durante a descrição, não foi localizado requerimento de prorrogação dos trabalhos da comissão.
Notas gerais
Durante a descrição, observou-se que alguns documentos se encontram rasurados.
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 11/02/2026
Revisão: 13/04/2026