Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (18ª Legislatura), realizada em 25/08/2015, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 669 2015 (Of. 893 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Felipe Attiê, Leonídio Bouças, Tony Carlos, Arnaldo Silva e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para abrir diálogo para a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – do transporte de cana, que tem gerado imensos prejuízos aos produtores de cana do Estado de Minas Gerais, uma vez que obriga as empresas a transportar a cana com meia carga (RQC 3184 2015); requerimento do deputado Nozinho solicitando: (I) que seja realizada visita à 18ª Feira Multissetorial, em Santa Bárbara, e (II) que seja convidado para participar desta visita o secretário de Estado de Turismo, deputado Mário Henrique – Caixa – (RQC 3185 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Tony Carlos, Felipe Attiê, Leonídio Bouças e Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Ministério das Cidades pedido de providências para acelerar a análise da modificação da legislação de trânsito do transporte de cana (RQC 3186 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública nesta comissão a fim de discutir a respeito da Resolução SEFAZ 4800 2015, que revoga regimes especiais de tributação que especifica (RQC 3187 2015) – com anexos; requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação da comercialização de alimentos em áreas e vias públicas na modalidade – food trucks – (RQC 3188 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, pedido de providências para dar prioridade à execução do – Programa de Revitalização e Modernização dos Distritos Industriais – em Coronel Fabriciano, tendo em vista a importância da modernização, diversificação e expansão das atividades industriais para a região (RQC 3189 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, pedido de providências para dar prioridade à execução do – Programa de Revitalização e Modernização dos Distritos Industriais – em Ipatinga, tendo em vista a importância da modernização, diversificação e expansão das atividades industriais para a região (RQC 3190 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, pedido de providências para dar prioridade à execução do – Programa de Revitalização e Modernização dos Distritos Industriais – em Santana do Paraíso, tendo em vista a importância da modernização, diversificação e expansão das atividades industriais para a região (RQC 3191 2015); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública em Jacutinga para debater o potencial turístico da cidade e do Circuito das Malhas (RQC 3192 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Dirceu Ribeiro solicitando que seja realizada visita às obras paralisadas da planta da fábrica de amônia no Distrito Industrial III da Petróleo Brasileiro – Petrobras – em Uberaba, tendo em vista o possível comprometimento na viabilização do gasoduto, o que afetaria esse empreendimento mineiro de valor para o desenvolvimento econômico estadual, principalmente na produção de fertilizantes (RQC 3193 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Iran Barbosa, Rosângela Reis, Bosco, Arnaldo Silva, João Alberto, Felipe Attiê, Carlos Pimenta e Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Fazenda para debater o regime tributário do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS – do setor atacadista (RQC 3194 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a retração econômica observada no setor industrial de Minas Gerais (RQC 3195 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre a existência de estudos de viabilidade econômica para implantação de sistema de transporte rápido sobre trilho nas categorias veículo leve sobre trilhos – VLT – ou monotrilho que realize a ligação entre o Centro de Belo Horizonte e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Aeroporto de Confins – (RQC 3196 2015); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de informações sobre o projeto de levantamento e sistematização do universo de distritos industriais existentes no Estado, com o envio dos estudos realizados em convênio com o Instituto Euvaldo Lodi, com vistas à otimização do planejamento e execução da política (RQC 3197 2015); comunicação de matéria conclusiva.