Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 19/08/2015, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Carlos Nicodemos, vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recomendando a esta Casa um pronunciamento sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, celebrados em 13/07/2015; de André Quintão Silva, secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social encaminhado por meio do Ofício 828 2015 SGM; de Alex Sandro Gonçalves Pereira, chefe de gabinete substituto do ministro do Trabalho e Emprego, em resposta ao RQN 9350 2015 (Of. 29 2015 SGM); de André Menegotto, secretário-executivo substituto do Ministério do Trabalho e Emprego, em resposta ao RQN 9350 2015 (Of. 29 2015 SGM)); de Bonifácio de Andrada, deputado federal, em resposta ao RQN 820 2015 (Of. 1103 2015 SGM); de Tancredo Antônio Naves, presidente da Rádio Inconfidência, em resposta ao RQO 1553 2015 (Of. 1604 2015 SGM); de Marcílio Valadares, prefeito Municipal de Pitangui, em resposta ao RQO 1554 2015 (Of. 1605 2015 SGM); de Farley Eduardo Lima, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Contagem, em resposta aos RQO 1555 2015 (Of. 1606 2015 SGM) e RQO 1556 2015 (Of. 1607 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização do aplicativo Uber em Minas Gerais, principalmente em Belo Horizonte (RQC 3126 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ – que aponta o fim do direito da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – de explorar as usinas de Jaguara, Miranda e São Simão em Minas Gerais (RQC 3127 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater fechamentos e transferências de empresas no Município de Além Paraíba (RQC 3128 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Minas Gerais pedido de providências para que abra negociações com as entidades representativas de profissionais de enfermagem para discussão e atendimento das reivindicações da categoria (RQC 3129 2015); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que implante programa de capacitação e reciclagem de funcionário para o serviço de atendimento ao idoso de empresas do comércio (RQC 3130 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel, Bosco, Cristina Corrêa e Thiago Cota solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para que a Comissão do Trabalho, Previdência e Ação Social participe das atividades a serem desenvolvidas pelo grupo de trabalho instituído pelo Poder Executivo Estadual, no intuito de solucionar os problemas existentes na Fundação TV Minas Cultural e Educativa, notadamente em relação as falhas existentes na carreira e na falta de equipamentos adequados ao exercício da função dos seus servidores (RQC 3131 2015); comunicação de matéria conclusiva.