Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 05/11/2015, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 2904 2015) e (RQC 2932 2015), realizar audiência pública, para discutir sobre os crimes de ordem econômica, formação de quadrilha e fraude na medição das bombas dos postos de combustíveis no Estado, que prejudicam sobremaneira o consumidor mineiro e infringindo o ordenamento jurídico.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Violeta Guimarães Pereira, advogada do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Minaspetro; Sílvia Helena Freitas Mafuz, delegada especializada de Defesa do Consumidor de Minas Gerais; Roberto Jonas Saldys, chefe do Escritório de Belo Horizonte da Agência Nacional do Petróleo – ANP; João Bosco Rodrigues, diretor de Metrologia Legal do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Minas Gerais – Procon – Assembleia; Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais – Minaspetro; Renato Froes, promotor de justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG.

Inclui:resultado da reunião; ata.