Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2016, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições das comissões e, a requerimento da deputada Marília Campos (RQC 2788 2015) e (RQC 3058 2015), realizar audiência pública, para debater a Emenda Constitucional nº 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para crianças de 4 e 5 anos, conforme solicitado pelo Movimento Popular da Mulher – MPM –, pela União Brasileira das Mulheres de Minas – UBM – e pelo Fórum Mineiro de Educação Infantil.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Lucineide Nunes Soares, coordenadora do Fórum Mineiro de Educação Infantil e pedagoga da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Avançado do Mucuri, em Teófilo Otôni-MG; Livia Maria Fraga Vieira, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Adelson Afonso da Silva França Júnior, superintendente de Desenvolvimento da Educação Infantil e Fundamental da Secretaria de Estado de Educação; Celso Penna Fernandes Júnior, promotor de justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional; Arnaldo Godoy, vereador do Município de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.