Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2015, às 16h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vilson Luiz da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg –, encaminhando proposta de emendas e alterações ao PL 2946 2015 - com anexo; de Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais – Sinjus-MG –, encaminhando proposta de emenda ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019 - com anexo; de Fábio Ramalho, deputado federal e presidente da Comissão de Legislação Participativa, convidando a presidenta desta comissão para participar da cerimônia de entrega do Selo Participação Legislativa, no dia 11/11/2015, no Salão Nobre dos Deputados; de Andrea Mendes de Souza Abood, coordenadora de Administração de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, em resposta ao RQN 906 2015 (Of. 2833 2015 SGM); de Maria Thereza Rodrigues da Cunha, chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Saúde, em resposta ao RQN 9218 2014 (Of. 3654 2014 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 9193 2014 (Of. 3620 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 9336 2014 (Of. 24 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1491 2015 (Of. 2117 2015 SGM); de Bernardo Santana de Vasconcelos, secretário de Estado de Defesa Social, em resposta ao RQN 9336 2014 (Of. 24 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Vilson Luiz da Silva, Wagner de Jesus Ferreira e Fábio Ramalho; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater as ações legislativas que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – referentes à criação do Conselho Estadual LGBT com a participação dos órgãos do governo estadual que tratam do tema, por solicitação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais – Cellos-MG – (RQC 4178 2015) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de informações sobre a tramitação de licenciamento de alteamento da Barragem da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, localizada no Município de Congonhas (RQC 4179 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada reunião técnica desta comissão com convidados, para debater com entidades e grupos de pesquisa acadêmica as questões e soluções concernentes a tragédia que atingiu o Município de Mariana e os efeitos sociais, ambientais, econômicos e culturais decorrentes do rompimento das barragens da mineração na região, conforme solicitação do Instituto de Estudos Pró-Cidadania – Pró-Città – (RQC 4180 2015) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública, para debater o funcionamento e o alteamento da Barragem da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN –, localizada no Município de Congonhas, conforme solicitação da Câmara Municipal de Congonhas (RQC 4183 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel, Marília Campos e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a proposta - Por Um Brasil Justo e Democrático -, elaborada a partir dos estudos realizados por economistas, cientistas sociais e acadêmicos do Brasil Debate, Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, Fórum 21, Fundação Perseu Abramo, Le Monde Diplomatique Brasil, Plataforma Política Social e Rede Desenvolvimentista (RQC 4185 2015 - informação pessoal) – com anexo.