Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 30/09/2015, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento não recebido do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública, para debater as mudanças previamente anunciadas pelo governo do Estado, na estrutura orgânica do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – (RQC 3685 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana – Sedru – e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que seja elaborado o plano de investimentos para o saneamento básico com o fornecimento de água e implantação de redes de esgoto e estação de tratamento no Município de Esmeraldas (RQC 3686 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências no sentido de fiscalizar e verificar a exploração de areia e seus impactos ambientais no Município de Esmeraldas (RQC 3687 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que seja realizada visita à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, com a Comissão de Moradores do Município de Esmeraldas, para acompanhar as demandas apresentadas na audiência pública ocorrida no dia 29/09/2015, em Esmeraldas (RQC 3688 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae – e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – as notas taquigráficas da audiência pública ocorrida no dia 29/09/2015, em Esmeraldas (RQC 3689 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a expansão do programa de educação ambiental Nadando com o Theo pelo Rio das Velhas para outras bacias hidrográficas do Estado (RQC 3690 2015); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para liberação dos recursos financeiros necessários à continuidade da execução do programa de educação ambiental Nadando com o Theo pelo Rio das Velhas (RQC 3691 2015); requerimento dos deputados Cássio Soares e Inácio Franco solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja criada uma diretoria de educação ambiental responsável pela instituição dos programas de educação ambiental a serem desenvolvidos especialmente para as crianças e jovens da rede estudantil de todas as regiões do Estado (RQC 3692 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja criado grupo de trabalho composto pelos órgãos, entidades e pessoas físicas listadas em anexo, com o objetivo de debater soluções para a revitalização do Parque Fernão Dias, localizado nos Municípios de Betim e Contagem (RQC 3693 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados, para debater a proposta de utilização da Área de Proteção Ambiental – APA – Fazenda Capitão Eduardo pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à luz do PL 2152 2015 que revoga a Lei 13958 2001 (RQC 3694 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada reunião conjunta com o Grupo de Trabalho Parque Fernão Dias, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana – Sedru – e com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH –, com o objetivo de conhecer o pré-projeto de revitalização do Parque Fernão Dias elaborado pela Agência RMBH e debater formas de revitalizar esse parque e devolvê-lo à população (RQC 3695 2015); comunicação de matéria conclusiva.