Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2015, às 14h15min, no Teatro do Sesi, no município de Mariana, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira e Thiago Cota (RQC 4189 2015), realizar audiência pública, para debater a violação dos direitos humanos das famílias afetadas pelo rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, no município de Mariana, no dia 05/11/2015.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Jô Moraes, deputada federal; Maíra Cunha Pinto Colares, superintendente de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT-MG; Letícia Oliveira, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens; Rosilene Gonçalves da Silva, moradora de Bento Rodrigues; Raquel, moradora de Paracatu de Baixo; Sarney Filho, deputado federal; Marcelo Aro, deputado federal; Mário Heringer, deputado federal; Eros Biondini, deputado federal; Fábio Ramalho, deputado federal; Pastor Franklin, deputado federal; Israel Quirino, secretário adjunto de Educação do município de Mariana; Leonardo Soares Nader, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Geraldo Martins Dias, padre e coordenador arquidiocesano de pastoral de Mariana; Winder Rodrigues, major e comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar; Flávio de Almeida Silva, membro da Comissão de Acesso à Informação e Apoio aos Atingidos da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Mariana; Guilherme de Sá Meneghim, promotor de justiça; Claudius Vinicius Leite Pereira, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab; Rodrigo Bustamante, delegado regional de Polícia Civil – 5ª DRPC Ouro Preto; Cristiano Silva Vilas Boas, vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Mariana; José Luiz Santiago, gerente-geral de Projetos da Samarco; Estanislau Klein, coordenador de Desenvolvimento Sócio Institucional da Samarco. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Jô Moraes, Maíra Cunha Pinto Colares, Beatriz da Silva Cerqueira, Letícia Oliveira, Rosilene Gonçalves da Silva, Raquel, Sarney Filho, Marcelo Aro, Mário Heringer, Eros Biondini, Fábio Ramalho, Pastor Franklin, Israel Quirino, Leonardo Soares Nader, Geraldo Martins Dias, Winder Rodrigues, Flávio de Almeida Silva, Guilherme de Sá Meneghim, Claudius Vinicius Leite Pereira, Rodrigo Bustamante, Cristiano Silva Vilas Boas, José Luiz Santiago e Estanislau Klein.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia, Thiago Cota, Professor Neivaldo e Paulo Lamac solicitando: (I) que seja encaminhado à Defensoria Pública Geral do Estado, pedido de providências para designar defensores públicos para atenderem a população atingida pelo rompimento das barragens da Samarco, em Mariana e (II) que seja composta a mesa de negociação sobre o caso (RQC 4255 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia, Thiago Cota e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos – CAO-DH -, do MPMG, pedido de providências para impedir que as empresas Samarco e Vale realizem acordos individuais de indenização pelos danos sofridos pelos integrantes das comunidades atingidas pelo rompimento das barragens em Mariana (RQC 4256 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia, Paulo Lamac e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado ao governador do estado, pedido de providências para conceder isenção de taxas para emissão de segunda via de documento único de trânsito – DUT – e de carteira nacional de habilitação – CNH – aos moradores dos municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Samarco em Minas Gerais (RQC 4257 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia, Thiago Cota, Paulo Lamac e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Mesa de Negociação de Conflitos Urbanos e Agrários do Poder Executivo pedido de providências para que, nas negociações, sejam contempladas as obrigações de salário mínimo a cada pessoa atingida, fornecimento de moradia temporária para os desabrigados, reconstrução das comunidades atingidas e garantia de emprego para os trabalhadores, inclusive os terceirizados, através do termo de ajustamento de conduta – TAC - (RQC 4258 2015); requerimento dos deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia, Thiago Cota, Paulo Lamac e Professor Neivaldo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 16/11/2015, aos deputados federais que compõem a comissão externa sobre o rompimento das barragens na região de Mariana-MG, para conhecimento (RQC 4259 2015).