Documentos relativos à 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 09/07/2015, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Nozinho solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater os índices de criminalidade no entorno da Unidade do Hospital São Francisco, localizado no Bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte, considerando que a situação vem afetando diretamente os serviços prestados pela entidade, que promove importante atendimento pelo Sistema Único de Saúde – SUS – a pacientes com traumas ortopédicos de vários locais do Estado e (II) que seja assegurado, nesta reunião, a presença do secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, do comandante do policiamento em Belo Horizonte, Cel. PM Cícero Leonardo da Cunha, do chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Wanderson Gomes da Silva, do gerente administrativo da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis, Júlio César Reis Oliveira, e de representantes das associações comunitárias e de moradores da região (RQC 2636 2015); requerimento do deputado Antônio Carlo Arantes solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, com urgência, no Município de Alpinópolis, para discutir o alto índice de criminalidade e violência no município e região (RQC 2638 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a adoção das medidas necessárias a aumentar o efetivo de agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, considerando o anúncio feito em reunião desta comissão quanto à assunção de outras 92 unidades prisionais, que se encontram atualmente sob a gestão da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, e a notoriedade do crescimento da população carcerária, bem como que eventuais contratações de novos agentes deem a preferência para aqueles que se encontram aguardando a nomeação aos cargos do último concurso público realizado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (RQC 2639 2015).