Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (18ª Legislatura), realizada em 08/04/2015, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fred Costa, deputado estadual e presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, convidando para audiência pública a ser realizada no dia 09/04/2015, às 14 horas, para debater a qualidade e as condições de trabalho dos artesãos da Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena no período de chuva, e as ações referentes aos editais de licitação para instalação de 33 novas feiras nas nove regiões de Belo Horizonte; de Olavo Machado Júnior, presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, convidando para almoço, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Fred Costa; requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão para a Advocacia-Geral do Estado – AGE –, com pedido de providências para que sejam mantidas as atividades da empresa Mineração Belocal Ltda., instalada no Município de Matozinhos, preservando-se, dessa forma, o emprego de 200 trabalhadores (RQC 988 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à empresa Mineração Belocal Ltda. pedido de providências com vistas à elaboração dos estudos de definição da área de influência e perímetro de 99 cavidades naturais subterrâneas, incluindo as cavidades que já sofreram impacto irreversível, solicitados pela Superintendência Regional de Minas Geais e Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Supram Central Metropolitana (RQC 989 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão aos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – que acompanham o processo referente ao licenciamento ambiental da empresa Mineração Belocal Ltda., e a todos os membros do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – (RQC 990 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada visita desta comissão à Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, para discutir a situação da Mineração Belocal Ltda., localizada em Matozinhos (RQC 991 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja encaminhado à Mineração Belocal Ltda. pedido de informações requerendo cópia dos relatórios de impacto ambiental decorrente das atividades que afetaram as cavidades existentes na região de Matozinhos (RQC 992 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Geisa Teixeira solicitando que seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social para debater a situação dos trabalhadores da Mineração Belocal Ltda. (RQC 993 2015).