Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 09h12min, com o objetivo de discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, João Magalhães, Celise Laviola e João Leite solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – ofício pedindo sua interveniência junto à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, devido à reiterada aprovação de requerimentos de audiência pública pautando debates cuja competência regimental é da Comissão de Segurança Pública (RQC 922 2015); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio, Celise Laviola e João Magalhães solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de informações sobre o recrutamento de brasileiros por estrangeiros para atuação junto ao grupo guerrilheiro Estado Islâmico (RQC 923 2015); requerimento dos deputados Noraldino Júnior e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Comunicação Social pedido de providências para desenvolver campanhas de conscientização da necessidade de registro imediato das ocorrências de pessoas desaparecidas (RQC 924 2015); requerimento dos deputados Noraldino Júnior e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para garantir que todas as autoridades policiais do Estado registrem imediatamente boletim de ocorrência – BO – ou registro de evento de defesa social – Reds – referente a pessoas desaparecidas quando a autoridade for provocada ou solicitada por familiar do suposto desaparecido (RQC 925 2015); requerimento dos deputados Noraldino Júnior e Sargento Rodrigues solicitando que o sistema de comunicação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – desenvolva campanhas de conscientização sobre o registro imediato de pessoas desaparecidas, bem como a Rede Minas de Televisão, nos termos da LEI 15432 2005 (RQC 926 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – para verificar as condições de trabalho do efetivo lotado, a estrutura das instalações e a logística de funcionamento (RQC 927 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para garantir a análise dos recursos administrativos dos candidatos ao concurso do Edital nº 11 2014, referente ao processo seletivo interno para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais – Curso Superior de Tecnologia de Gestão em Segurança Pública – CHO CSTGSP –, inclusive em tempo hábil a garantir a participação dos mesmos nas demais etapas previstas para o certame (RQC 928 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as razões de não aplicação da Lei complementar Federal 144 2014, que atualiza a ementa e altera o Artigo 1º da Lei Complementar Federal 51 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do Artigo 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial, e (II) que seja realizada audiência pública para debater o tema (RQC 929 2015)/(RQC 994 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre laboratórios de informática fechados nas unidades Gameleira e Minas Caixa, em Belo Horizonte, apesar de estarem equipados, considerando que os equipamentos foram adquiridos por emenda parlamentar deste deputado (RQC 930 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para periciar e analisar documentos, pen drive e equipamentos que constituiriam provas de irregularidades na gestão do Presídio de Passos, entregues à Comissão de Segurança Pública na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31/03/2015 (RQC 931 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público da Comarca de Passos documentos entregues à Comissão de Segurança Pública na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31/03/2015, que constituiriam provas de irregularidades na gestão do Presídio de Passos (RQC 932 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Defesa Social documentos entregues à Comissão de Segurança Pública na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31/03/2015, pelo diretor-geral do Presídio de Passos, para subsidiar averiguações sobre irregularidades na unidade prisional (RQC 933 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que determine uma seleção rigorosa dos funcionários pelas empresas terceirizadas que prestam serviços nos Colégios Tiradentes, pois os critérios de seleção utilizados não consideram informações quanto aos antecedentes criminais dos candidatos, o que causa preocupação aos pais dos alunos, tendo em vista o convívio no ambiente escolar e o receio quanto a ocorrência de desvios de conduta (RQC 934 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o andamento do processo de doação de imóvel em Santa Luzia para implantação de unidade do Colégio Tiradentes, onde residem inúmeros policiais militares (RQC 935 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Defesa Social e ao subsecretário de Administração Prisional o Relatório de Inspeção realizada na Cadeia Pública de Itanhomi, quando da Correição Ordinária Anual de 2015, para as providências cabíveis (RQC 936 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam entregues em reunião da Comissão de Segurança Pública os votos de congratulações aos policiais militares lotados no Grupamento de Ações Táticas Especiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Gate – e na 2ª Companhia de Missões Especiais – Mesp –, pela execução de operação no Município de Ibirité, que resultou na prisão de diversos suspeitos da prática de tráfico de drogas e na apreensão de grande quantidade de drogas, armas e dinheiro (RQC 937 2015).