Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/06/2016, às 17h15min, no Auditório Phoenix da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec –, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5707 2016), realizar audiência pública, para debater e buscar as medidas necessárias para assegurar melhor policiamento na região da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec –, localizada próxima à Avenida Afonso Pena, nesta Capital, tendo em vista a ocorrência corriqueira de furtos e roubos.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Maj. PM Lucas Pinheiro dos Santos Neto, subcomandante do 22º Batalhão de Polícia Militar; Frederico Raso Lopes Abelha, delegado-chefe da Delegacia Regional Sul; Samuel Nery, delegado titular da 3ª Delegacia de Polícia Regional Sul; Adilson Geraldo Rocha, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB MG; Fernando da Cruz Coelho, professor da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec; Cel. Marcelo Vladimir Corrêa, assessor-chefe da Subsecretaria de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, André Quintão e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja intensificado o patrulhamento ostensivo no entorno das universidades e faculdades do Município de Belo Horizonte (RQC 6262 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, André Quintão e João Leite solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para a melhoria da iluminação pública no entorno da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec –, nesta Capital, e para a realização de podas periódicas das árvores das vias públicas desse local (RQC 6263 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, André Quintão e João Leite solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte e às Secretarias de Atividades Urbanas e de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte pedido de providências para a adoção de medidas preventivas para melhorar a segurança pública no entorno da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec – e das demais faculdades de Belo Horizonte, observadas as competências municipais para a prestação de serviços públicos (RQC 6264 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, André Quintão e João Leite solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja intensificada a atuação da polícia na região do entorno da Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec – e das demais faculdades e universidades sediadas em Belo Horizonte, em especial para a repressão qualificada de criminosos com atuação recorrente nessas regiões (RQC 6265 2016).