Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/10/2016, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Alexandre Paulo Pires da Silva, coordenador-geral em exercício do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais, solicitando à Casa apoio às reivindicações da categoria; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 4354 2016 (Of. 872 2016 SGM); de Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 5077 2016 (Of. 1611 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o Sr. Washington Clark dos Santos, subsecretário de Segurança Prisional, para se debater a falta de estrutura dos presídios do Estado (RQC 7085 2016 ) - com anexo; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para se debater o cronograma de assunção das cadeias públicas pela Seap/Suapi (RQC 7086 2016 ) - com anexo; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para se debater a substituição dos agentes de carreira por pessoas estranhas ao sistema da Seap/Suapi (RQC 7087 2016 ) - com anexo; comunicação de matéria conclusiva.