Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2016, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcelo Paulo, cidadão, contendo sugestão para lotação dos candidatos excedentes do concurso de agente penitenciário Edital 2013 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, em resposta ao RQN 1211 2015 (Of. 2115 2015 SGM).

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marcelo Paulo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em Contagem, pedido de providências para intensificação do patrulhamento no trecho da BR-040 onde se localizam as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais – CeasaMinas –, tendo em vista a ocorrência de furtos cujas vítimas são caminhoneiros que aguardam a abertura do estabelecimento durante a madrugada (RQC 5420 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para viabilizar o aumento do efetivo policial no Município de Ouro Verde de Minas, onde se encontram lotados apenas cinco policiais militares (RQC 5421 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Rio Manso para debater e solicitar que sejam tomadas as providências necessárias ao enfrentamento e à redução do índice de roubos na área rural (RQC 5422 2016); requerimentos (2) dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado pedido de providência para, no âmbito de sua competência, responder ao aumento de criminalidade no município e região intensificando as ações de enfrentamento da violência e empenhando-se para uma maior proximidade com as Polícias Civil e Militar, às seguintes entidades: (I) Promotoria de Justiça de Campos Gerais (RQC 5463 2016); (II) Juízo da Comarca de Campos Gerais (RQC 5464 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – para debater a situação da segurança pública no Município de Campos Gerais, especialmente no Distrito de Córrego do Ouro (RQC 5465 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada em Campos Gerais e região, em especial no Distrito de Córrego do Ouro (RQC 5466 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao 5º Pelotão de Polícia Militar e à Polícia Civil de Campos Gerais para debater a situação da segurança pública nesse município, especialmente no Distrito de Córrego do Ouro (RQC 5467 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Dilzon Melo, Duarte Bechir e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para intensificar as ações de segurança pública no Município de Campos Gerais, especialmente no Distrito de Córrego do Ouro (RQC 5468 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Promotoria de Justiça de Campos Gerais, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Juízo de Campos Gerais as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 23/03/2016, para conhecimento. (RQC 5469 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São Joaquim de Bicas para discutir o alto índice de violência na região - proposição recebida e não apreciada (RQC 5462 2016); comunicação de matéria conclusiva.