Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2016, às 09h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 5357 2016), realizar audiência pública, para debater as providências cabíveis quanto à situação de Wandrew Schwenck de Assis, agente de segurança penitenciário, que ficou paraplégico após ser baleado pelo preso que escoltava, no Fórum de Sete Lagoas.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao 6º Batalhão de Polícia Militar.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Zuley Jacinto de Souza, assessor-chefe de gabinete da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Wilton Ney Martins, diretor de Orientação e Prevenção à Incidência de Ilícitos da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social; Wanderson Eustáquio Costa, vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp-MG; Wandrew Schwenck de Assis, agente de segurança penitenciário; Daniel César Botto Collaço, juiz de direito aposentado; Adílio Veríssimo Altair, ex-agente penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulada manifestação de aplauso para as pessoas que menciona e (II) que seja dada ciência deste requerimento aos congratulados bem como ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 5617 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Wander Borges e Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de investigadores de polícia, na próxima nomeação, prevista para o ano de 2016, para a delegacia de Itamarandiba, bem como para a realização de novos concursos públicos para suprir o baixo efetivo das carreiras de delegados e escrivães em todo o Estado (RQC 5618 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a Política Estadual de Segurança Pública, especialmente quanto aos agentes envolvidos, debatendo-se forma de ingresso na carreira, grade curricular, formação acadêmica e preparo profissional exigido (RQC 5619 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que as manifestações de aplausos devidas aos policiais militares que atuaram em operação realizada no dia 08/04/2016, na cidade de Itacambira, na Região Norte do Estado de Minas Gerais, sejam entregues em reunião desta comissão (RQC 5620 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Goiás, à Diretoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás – PMGO –, ao Departamento de Polícia Federal – DPF – e à Polícia Civil do Estado de Goiás – PCGO – pedido de providências para garantir a segurança de cidadãos mineiros que se deslocarão até Brasília, no Distrito Federal, no dia 14/04/2016, para manifestar apoio aos integrantes da Câmara dos Deputados na sessão em que será votado o impeachment da presidente Dilma Rousseff (RQC 5621 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o aumento dos índices de criminalidade no Bairro Lourdes, em Belo Horizonte (RQC 5622 2016); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança de bares e restaurantes de Belo Horizonte (RQC 5623 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para, em conjunto com a base do governo na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, apoiar e debater o projeto de lei que pretende estabelecer o pagamento de indenização aos servidores da área da segurança pública estadual que sofrerem, no exercício do cargo, agressões que causem invalidez permanente, especialmente os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos (RQC 5624 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja paga indenização – in natura –, consistente na reforma de residência, ao ex-agente penitenciário Wandrew Schwenck de Assis, que ficou paraplégico após sofrer disparo de arma de fogo efetuado por detento que ele escoltava ao Fórum de Sete Lagoas, em 2009 (RQC 5625 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências a fim de que expeçam ordem de serviço para disponibilizar servidores da referida subsecretaria para escoltar e auxiliar Wandrew Schwenck de Assis, ex-agente de segurança penitenciário atingido por disparo de arma de fogo efetuado por detento que ele escoltava ao Fórum de Sete Lagoas, em 2009 (RQC 5626 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta solicitando: (I) que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves o relatório que contém as justificativas pelas quais servidores da Subsecretaria de Administração Prisional foram deslocados para prestarem escolta e auxílio à Wandrew Schwenck de Assis, ex-agente penitenciário vitimado por disparo de arma de fogo efetuado por preso que ele escoltava ao Fórum de Sete Lagoas, em 2009 e (II) que sejam enviadas à referida entidade as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária desta comissão realizada em 12/04/2016 (RQC 5627 2016 – contém informação pessoal sensível) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.