Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/08/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 8699 2017), realizar audiência pública, para debater a segurança pública no Bairro União, em Belo Horizonte, onde tem ocorrido o aumento de roubos, tráfico de drogas e arrombamento de veículos e de residências.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cíntia Cristina da Silva, cidadã, solicitando apoio desta comissão para a implantação de posto policial no terminal de ônibus do Vilarinho, no shopping Estação, em Belo Horizonte; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Luciana L. Lara Luce, defensora pública da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG –, em resposta ao RQN 7178 2017 (Of. 752 2017 SGM); de Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 7178 2017 (Of. 752 2017 SGM); de Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, em resposta ao RQN 7188 2017 (Of. 763 2017 SGM); de Edison Lobão, senador do Senado Federal, em resposta ao RQN 7188 2017 (Of. 763 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Reni Tiago, coordenadora da Comissão de Moradores Voluntários do Bairro União; Wilma Toledo Guirlanda, coordenadora da Comissão de Moradores Voluntários do Bairro União; Juliana Alves do Nascimento, moradora do Bairro União; Ana Paula Teixeira, moradora do Bairro da União; Adaiza Fernandes Rocha, moradora do Bairro União; Flávio Barcellos Guimarães, coordenador da Regional Nordeste; Júlio Cesar Pereira de Freitas, gerente de operações da Guarda Municipal de Belo Horizonte; Rafael de Souza Horácio, chefe do 1º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Ronald Gouveia, delegado de Polícia Civil da Regional Leste de Belo Horizonte; Davi Batista Gomes, delegado de Polícia Civil; Jefferson Geraldo Alexandrino, inspetor de Polícia Civil; Cleiton Xavier da Silva, coordenador da Comissão de Moradores Voluntários do Bairro União; William Souza, morador do Bairro União; Herman Rodrigues de Sá, morador do Bairro União; Diogo Alves da Paixão, diretor-geral do BHB Hotel; Rodrigo Avelino, Ímpar Hotel.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Cíntia Cristina da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Conceição da Barra de Minas e a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança (RQC 9421 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Bom Jardim de Minas e a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, além de coletes à prova de bala (RQC 9425 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de coletes à prova de bala aos policiais civis lotados no Município de Nazareno (RQC 9426 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, bem como coletes à prova de bala e rádio comunicadores aos policiais militares lotados no Município de Nazareno (RQC 9427 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à disponibilização de novos coletes à prova de bala aos policiais militares lotados no Município de Madre de Deus de Minas, em substituição aos que se encontram vencidos (RQC 9428 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Penitenciária Professor Aluízio Ignácio Oliveira, no Município de Uberaba, para fiscalizar a ocorrência de falhas nas revistas, uma vez que a unidade sequer dispõe de equipamento de raio X, e, ainda, verificar suposta ausência de controle dos visitantes, o que permitiria até mesmo prostituição no interior da referida penitenciária (RQC 9433 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir graves denúncias apresentadas pelo Sgt. PM Renato Augusto de Miranda, inclusive com tentativa de apropriação de seus pertences pelo diretor de Inteligência da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, Cel. PM Marcelo de Resende, sem atendimento ao devido processo legal (RQC 9444 2017); comunicação de matéria conclusiva.