Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 05/10/2017, às 14h33min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências para que a Casa contribua na divulgação pública do Relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, por meio da reprodução de mais mil exemplares do capítulo referente aos trabalhadores e ao movimento sindical urbano, e à própria Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, assim que o referido relatório for publicado (RQC 10208 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a implantação das recomendações do Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, no que tange aos trabalhadores e ao movimento sindical em Minas Gerais, assim que o relatório seja publicado (RQC 10209 2017); requerimentos (2) dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado cópia do vídeo da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 31/08/2017 para discutir os crimes do regime militar contra o movimento sindical e os trabalhadores no Estado, considerando-se as apurações da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, às seguintes entidades: (I) Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais – Covet-MG – (RQC 10210 2017); (II) Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 10212 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública, em 2018, com o objetivo de discutir os encaminhamentos sugeridos pela Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg – e de interesse da Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais – Covet-MG –, no que tange aos trabalhadores e ao movimento sindical urbano no Estado (RQC 10211 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para impedir a interferência da Advocacia Geral da União – AGU – Consultoria Jurídica – Conjur – no funcionamento e nas decisões da Comissão de Anistia, de modo a assegurar sua autonomia e a continuidade dos seus trabalhos (RQC 10213 2017); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – pedido de providências com vistas a realizar um programa na TV Assembleia para divulgar o Relatório Final da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, tão logo este seja publicado (RQC 10214 2017); requerimentos (3) dos deputados Celinho do Sinttrocel e Geraldo Pimenta solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 31/08/2017 para discutir os crimes do regime militar contra o movimento sindical e os trabalhadores no Estado, considerando-se as apurações da Comissão da Verdade em Minas Gerais – Covemg –, às seguintes autoridade e entidades: (I) governador do Estado (RQC 10215 2017); (II) Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – (RQC 10216 2017); (III) entidades representadas na referida reunião (RQC 10217 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta de privatização dos bancos públicos para a sociedade brasileira – com emenda do deputado André Quintão solicitando acrescentar após – bancos públicos – a expressão – e empresas brasileiras – (RQC 10222 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater o desmonte do serviço social no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – (RQC 10223 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater a – Primavera de Lutas – e a campanha salarial unificada dos metalúrgicos do Estado (RQC 10295 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega de diploma referente à manifestação de aplauso ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Sitramico –, pelos seus 70 anos (RQC 10296 2017); requerimento prejudicado do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o corte no orçamento federal de 2018 dos recursos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social – Suas – (RQC 9912 2017); comunicação de matéria conclusiva.