Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/09/2017, às 09h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Contagem, encaminhando cópia de correspondência enviada ao governador do Estado em que denuncia a situação de colapso do sistema carcerário e encaminha sugestões de medidas urgentes para o controle da situação; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (4): (I) em resposta ao RQN 4642 2016 (Of. 1262 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4645 2016 (Of. 1262 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 4646 2016 (Of. 1262 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5316 2016 (Of. 1988 2016 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Wagner de Oliveira Cavalieri; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento longo e uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao 2º Grupamento do 2º Pelotão da 24ª Companhia Independente da 15ª Região de Polícia Militar, localizado no Município de Serra dos Aimorés (RQC 9630 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Campanário, pois a cidade, não obstante sua área territorial de aproximadamente 442,398 km², conta com apenas cinco policiais militares para todo o policiamento ostensivo (RQC 9659 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Nova Módica, pois a cidade, não obstante sua área territorial de aproximadamente 375,973 km² conta com apenas quatro policiais militares para todo o policiamento ostensivo (RQC 9660 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à disponibilização de nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Pelotão de Polícia Militar localizado no Município de Pescador, onde os policiais militares contam com apenas um veículo, modelo Uno, para o policiamento de toda a cidade (RQC 9661 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de São José do Divino, pois a cidade, não obstante sua área territorial de aproximadamente 328,704 km², conta com apenas quatro policiais militares para todo o policiamento ostensivo, e o imóvel utilizado pelo Destacamento de Polícia Militar local não possui sequer proteção frontal (RQC 9662 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial bem como à disponibilização de armamento longo ao Destacamento de Polícia Militar no Município de Nova Belém, uma vez que está localizado em cidade que pertence ao Cinturão de Segurança Pública (RQC 9663 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial bem como à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de São Félix de Minas (RQC 9665 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega do diploma relativo ao voto de congratulações aos policiais militares agraciados no RQN 8453 2017 (RQC 9671 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial bem como à destinação de coletes à prova de bala e uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, à 158ª Companhia de Polícia Militar, localizada no Município de Mantena (RQC 9672 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial, bem como à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de São João do Manteninha (RQC 9673 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de Central de Minas (RQC 9674 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à destinação de novos coletes à prova de bala e de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Pelotão de Polícia Militar localizado no Município de Frei Inocêncio (RQC 9679 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à destinação de uma viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Destacamento de Polícia Militar localizado no Município de Jampruca (RQC 9680 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam promovidas ações que melhorem a segurança pública no Município de Muriaé e região (RQC 9683 2017); requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, João Magalhães e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a precariedade das delegacias de polícia localizadas no interior do Estado, especialmente nas regiões do Vale do Aço, Rio Doce, Mucuri, Jequitinhonha e Norte, haja vista as denúncias de falta de materiais básicos, como papel higiênico e canetas para os servidores públicos, além de insuficiência no efetivo de policiais (RQC 9742 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Cabo Júlio e João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as ações planejadas pela Defesa Civil, haja vista a expectativa de grande volume de chuva previsto para os próximos meses no Estado, que poderão desencadear graves desastres e alagamentos (RQC 9743 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima pedido de providências para que seja ajuizada Ação Civil Pública em face do Município de Nova Lima e da Construtora Líder, haja vista o não cumprimento das exigências técnicas nas obras relacionadas ao alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo nº 5835 2013, considerando-se as graves denúncias feitas durante a audiência pública desta comissão, em 31/08/2017, na 10ª Reunião Extraordinária, conforme consta das notas taquigráficas (RQC 9744 2017); requerimentos (3) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências com vistas à inspeção e ao acompanhamento das obras da Construtora Líder, que estão sendo realizadas no Bairro Vale do Sereno, no Município de Nova Lima, relacionadas ao alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo nº 5835 2013, haja vista as graves denúncias de não cumprimento de diversas exigências técnicas, conforme consta das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 31/08/2017, às seguintes autoridades e entidade: (I) comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – (RQC 9745 2017); (II) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG – (RQC 9747 2017); (III) chefe do Gabinete Militar do governador e coordenador estadual de Defesa Civil (RQC 9748 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Nova Lima pedido de providências com vistas à reavaliação do alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo nº 5835 2013, haja vista as graves denúncias de não cumprimento de diversas exigências técnicas, conforme consta das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 31/08/2017 (RQC 9746 2017); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com os policiais militares agraciados no RQN 6651 2017 (RQC 9749 2017); comunicação de matéria conclusiva.