Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Thiago Cota, Marília Campos, Dilzon Melo, Glaycon Franco e Geraldo Pimenta (RQC 8055 2017), realizar audiência de convidados, para debater o PL 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens de rejeitos no estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Andressa de Oliveira Lanchott, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação; Fernando Chaves Generoso, promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação; Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, superintendente de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Anderson Silva de Aguilar, subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Luís Márcio Vianna, representante do setor de Relações Institucionais do Sindiextra; Renato Teixeira Brandão, diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual do Meio Ambiente; Eber José de Andrade Pinto, representante regional da Associação Brasileira de Recursos Hídricos; Renato Ciminelli, coordenador do Projeto Nova Mineração da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig; Vitor Penido de Barros, prefeito de Nova Lima e presidente da Amig e da Granbel; Danilo Vieira, secretário de Meio Ambiente de Nova Lima. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Andressa de Oliveira Lanchott, Fernando Chaves Generoso, Zuleika Stela Chiacchio Torquetti, Anderson Silva de Aguilar, Luís Márcio Vianna, Renato Teixeira Brandão, Eber José de Andrade Pinto, Renato Ciminelli, Vitor Penido de Barros e Danilo Vieira.

Inclui: resultado da reunião; ata; documentos relacionados ao tema.