Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Giovana Lameirinhas Arcanjo, coordenadora de pós-deliberação do Tribunal de Contas do Estado (2): (I) dando ciência a esta Casa de decisão publicada no Diário Oficial de Contas, em 09/05/2017, referente ao Processo 951431; (II) dando ciência de decisão publicada no Diário Oficial de Contas, em 19/04/2017, referente ao Processo 924084 e encaminhando cópia do respectivo acórdão - com anexo; de Conrado Luciano Batista, vereador da Câmara Municipal de Santos Dumont, apresentando indicação com vistas a que esta Casa atue em defesa dos deficientes auditivos com a apresentação de projetos que os beneficiem - com anexos; de Cláudio Couto Torrão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia do relatório de atividades desse órgão, relativo ao primeiro trimestre de 2017.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Giovana Lameirinhas Arcanjo e Conrado Luciano Batista.