Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2017, às 11h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para encaminhar cópia do inteiro teor do projeto de engenharia rodoviária para o aumento de capacidade e restauração dos trechos da Rodovia MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre à divisa do Estado de São Paulo, via Ouro Fino, decorrente da concorrência pública do Edital 110 2013 (RQC 7670 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado às Prefeituras de Borda da Mata, Ouro Fino, Jacutinga e Monte Sião e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – o relatório da visita técnica realizada à Rodovia MG-290 em 05/12/2016 (RQC 7671 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – para conhecimento, de forma detalhada, do projeto de engenharia rodoviária para o aumento de capacidade e restauração dos trechos da Rodovia MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre à divisa do Estado de São Paulo, via Ouro Fino, decorrente da concorrência pública do Edital 110 2013 (RQC 7672 2017); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando: (I) que seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – em Belo Horizonte pedido de providências para instalar redutores de velocidades – sonorizadores ou lombadas – no trevo de acesso ao Município de Cruzília, localizado na BR-267, tanto no sentido ao Município de Caxambu, quanto no sentido a cidade de Juiz de Fora e (II) que seja encaminhado ao referido órgão o Ofício 12 2017 de autoria dos vereadores Benigno Francisco Maciel, João Marciano Noronha e Aladel Vieira Maciel (RQC 7674 2017) – com anexo; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a imediata verificação das condições da balança de pesagem localizada entre os Municípios de Pratápolis e Itaú de Minas, considerando as inúmeras denúncias de irregularidades e (II) que seja encaminhado aos referidos órgãos o Boletim de Ocorrência M2701-2016-0632941, de 11/08/2016 (RQC 7677 2017); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a parceria público-privada celebrada entre a empresa AB Nascente das Gerais e o governo do Estado, referente à concessão para administrar a Rodovia MG-050 (RQC 7683 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a realização de procedimento licitatório para a contratação das obras de asfaltamento da Rodovia MG-280 nos trechos equivalentes aos Municípios de Paula Cândido-Trevo de Divinésia – 14km – e Dores do Turvo-Alto Rio Doce – 26km – (RQC 7684 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviços do transporte intermunicipal dos Municípios de Caeté, Rio Acima, Nova Lima e Raposos a Belo Horizonte, realizado pela empresa Saritur (RQC 7766 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberar recursos para asfaltamento de vias urbanas no Município de Passa-Tempo (RQC 7865 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberar recursos para asfaltamento de vias urbanas no Município de Ubaporanga (RQC 7866 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberação de recursos para asfaltamento de vias urbanas no Município de Barra Longa (RQC 7867 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberação de recursos para asfaltamento de vias urbanas no Município de Paula Cândido (RQC 7868 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberação de recursos para asfaltamento de vias urbanas no Município de Santo Antônio do Grama (RQC 7869 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberação de recursos para asfaltamento de vias urbanas no Município de Rio Casca (RQC 7870 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberar recursos para o asfaltamento de vias urbanas no Município de Caputira (RQC 7871 2017); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para liberar recursos para asfaltamento de vias urbanas no Município de Vermelho Novo (RQC 7872 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater e solicitar providências quanto aos recorrentes e graves acidentes ocorridos no Anel Rodoviário, em Belo Horizonte (RQC 7873 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Cultura à futura sede da Empresa Mineira de Comunicação (RQC 7874 2017); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições da balança de pesagem localizada entre os Municípios de Pratápolis e Itaú de Minas, considerando as inúmeras denúncias de irregularidades e divergências, com extremo prejuízo para os caminhoneiros de carga que trafegam pela região (RQC 7875 2017).