Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (18ª Legislatura), realizada em 04/05/2017, às 14h31min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Willis Urbano Taranger, chefe de gabinete do ministro do Trabalho e Previdência Social, em resposta ao RQN 5230 2016 (Of. 1923 2016 SGM); de Frederico Pozenato Moreira de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Tombos, encaminhando moção aprovada por esse Legislativo, de repúdio ao governo federal pelas tentativas de suprimir direitos dos servidores públicos e dos demais trabalhadores do País através da Proposta de Emenda à Constituição 287 2016; de Geraldo Moreira da Costa Filho, presidente da Câmara Municipal de Curvelo, encaminhando cópia de moção aprovada por esse Legislativo, de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 287 2016, e solicitando que esta Assembleia interceda junto ao Congresso Nacional para que vote contra a proposta de reforma da previdência; de Wander Lúcio Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, enviando cópia da Representação 43 17, aprovada por essa câmara, em que solicita encaminhamento de moção em protesto contra uma eventual votação da Proposta de Emenda à Constituição 287 2016; de vereadores da Câmara Municipal de Guaranésia, encaminhando moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 287 2016.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Iran Barbosa solicitando que seja incluído em ordem do dia o PL 3947 2016, que está pronto para apreciação pela comissão (RQC 8164 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater os projetos em tramitação no Congresso Nacional que afetam direitos dos trabalhadores e as iniciativas e atividades da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados – Ctasp – (RQC 8165 2017); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho e a valorização dos profissionais de enfermagem (RQC 8166 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho nos centros de formação de condutores no Estado (RQC 8167 2017 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta de reforma da previdência social e outras ações do governo federal na concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC – (RQC 8168 2017); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Reforma da Previdência para debater os impactos da proposta de reforma da previdência social e outras ações do governo federal na concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC – (RQC 8169 2017); comunicação de matéria conclusiva.