Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2017, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam apurados supostos atos de desvio de finalidade no âmbito da 9ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário – 9ª Região de Polícia Militar, em Uberlândia, em que estaria seu comandante, Maj. Davi, disponibilizando a outros batalhões viaturas e bens recebidos em razão de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – firmado com o Ministério Público do Meio Ambiente, além de impor aos policiais militares escala de serviço em desacordo com a LCP 127 2013, e manter apenas um policial militar na guarda noturna da unidade, atendendo, ao mesmo tempo, ao rádio e ao telefone, bem como à demanda de relatórios (RQC 9326 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, para debater o Memorando 01 1 2017 – SRH 41º Batalhão de Polícia Militar, que define o ciclo de serviço e folga no âmbito do 41º Batalhão de Polícia Militar (RQC 9371 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da República, ao ministro da Justiça, ao secretário nacional de Segurança Pública, aos deputados federais e aos senadores cópia de mídia contendo o depoimento do secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em que ressalta, diante da morte de mais um policial militar, a necessidade de se ter uma – legislação de acordo com a violência que se pratica no Brasil – (RQC 9406 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Coronel Xavier Chaves e a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, além de coletes à prova de bala ao referido município (RQC 9409 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, aos policiais militares lotados no Município de Tiradentes (RQC 9410 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, além de motocicletas e coletes à prova de bala, aos policiais militares lotados no Município de Barroso (RQC 9411 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, além de motocicletas e coletes à prova de bala, aos policiais militares lotados no Município de Dores de Campos (RQC 9412 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, além de motocicletas e coletes à prova de bala, aos policiais militares lotados no Município de Resende Costa (RQC 9413 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de São Tiago e a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, além de coletes à prova de bala (RQC 9414 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para determinar o aumento do efetivo policial no Município de Ritápolis e a disponibilização de novas viaturas, de grande porte e com compartimento de segurança, além de coletes à prova de bala (RQC 9415 2017); requerimento do deputado Agostinho Patrus Filho solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações ao Instituto Minas pela Paz e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao referido instituto na Avenida do Contorno, nº 4520, 7º andar, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte (RQC 9418 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de São João del-Rei, para debater e solicitar às autoridades competentes as providências cabíveis para fazer face à precária infraestrutura e deficiente logística nas unidades da Polícia Militar dos Municípios de Coronel Xavier Chaves, Ritápolis, São Tiago, Conceição da Barra de Minas, Nazareno, Madre Deus de Minas, São Vicente de Minas, Lagoa Dourada, Resende Costa, Prados, Dores de Campos, Barroso, Tiradentes e Santa Cruz de Minas (RQC 9420 2017); comunicação de matéria conclusiva.