Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 11/07/2017, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 8257 2017), realizar audiência pública, para debater a violência e as condições da prestação da segurança pública nas casas de saúde de hanseníase da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor do Sistema Penitenciário da Ouvidoria-Geral do Estado, comunicando que esse órgão está concorrendo ao Prêmio Innovare de 2017, com a prática da Ouvidoria Móvel no sistema penitenciário - com anexo.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Mônica Fernandes Abreu, diretora e ativista dos direitos humanos da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais – Asthemg; Michele Regina de Paula Rocha, moradora da Casa de Saúde Santa Fé de Três Corações; Dalva Gomes de Oliveira, moradora da Casa de Saúde São Francisco de Assis de Bambuí; Márcia Aparecida da Silva, moradora da Casa de Saúde São Francisco de Assis de Bambuí; Adriana Ribeiro Fernandes, moradora da Casa de Saúde Padre Damião de Ubá; Aline Viana Castelhani, moradora da Casa de Saúde Santa Fé de Três Corações; Márcia Rodrigues Soares Costa, funcionária do Hospital Raul Soares; Cristiane Amorim Porto da Silva, funcionária do Hospital Raul Soares; Raquel Aparecida de Oliveira, moradora da Casa de Saúde São Francisco de Assis de Bambuí; Maj. PM Walter Soares dos Santos, subchefe do Centro Integrado de Informação e Defesa Social da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG; Antônio Carlos de Alvarenga, delegado assistente da Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Tarcisio Dayrell Neiva, presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig; Roberto Rodrigues Corrêa, diretor da Casa de Saúde Santa Fé de Três Corações; Claudinei Emídio Campos, diretor da Casa de Saúde Padre Damião de Ubá; Júlio César Pinto, assessor das Casas de Saúde; José Nascimento da Silva, morador da Casa de Saúde Padre Damião de Ubá.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondência de: Rodrigo Xavier da Silva; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – as notas taquigráficas de reunião com denúncias de irregularidades nas colônias de hanseníase da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, envolvendo tráfico de drogas, exploração sexual infantil, violência e insegurança nas colônias e (II) que seja encaminhado às referidas entidades pedido de providências para apuração dos fatos e das possíveis omissões administrativas na gestão das unidades (RQC 9128 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para coibir a violência no hospital psiquiátrico Raul Soares, onde têm ocorrido reiterados casos de violência contra funcionários (RQC 9129 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente da República, aos senadores, aos deputados federais e ao Ministério da Justiça pedido de providências para alterar a legislação penal, de modo a agravar a pena do crime de homicídio cometido contra agente público para 50 anos de reclusão, sem direito a progressão (RQC 9130 2017).