Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 21/05/2019, às 14h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Wilson Gomes da Silva Junior, subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da Secretaria de Estado de Administração Prisional; de Nelson Missias de Morais, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, em resposta ao RQN 671 2019 (Of. 663 2019 SGM); de Carlos Roberto de Oliveira Costa, vereador da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando moção por meio da qual essa casa legislativa faz apelo pela segregação das atribuições da vara criminal que atualmente vem acumulando as atividades da vara da infância e adolescência na Comarca de Poços de Caldas – com anexo.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Carlos Roberto de Oliveira Costa; comunicação de matéria conclusiva.