Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 27/08/2019, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Keti Turi Boscato, promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 11981 2018 (Of. 1842 2018 SGM); de Otto Alexandre Levy Reis, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, (3): (I) em resposta ao RQN 1839 2019 (Of. 1757 2019 SGM); (II) em resposta ao RQN 1835 2019 (Of. 1759 2019 SGM); (III) em resposta ao RQN 1722 2019 (Of. 1731 2019 SGM); de Custódio Antônio de Mattos, secretário de Estado de Governo; de Nelson Missias de Morais, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, prestando informações relativas aos PL 3601 2016 e PL 870 2019.

Foram recebidas proposições, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública para debater a extinção de diversas serventias de serviços notariais e de registro deficitárias no Estado, em razão da apresentação de estudos socioeconômicos oriundos de pareceres da Corregedoria-Geral de Justiça (RQC 3846 2019); requerimento do deputado Zé Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a extinção de diversas serventias de serviços notariais e de registro deficitárias no Estado, em razão da apresentação de estudos socioeconômicos oriundos de pareceres da Corregedoria-Geral de Justiça (RQC 3872 2019).