Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 03/09/2019, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, em resposta ao RQN 1849 2019 (Of. 1751 2019 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada visita à base operacional da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, no Bairro Camargos, em Belo Horizonte (RQC 3873 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência de convidados para ouvir os 11 municípios atendidos pela base operacional da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, localizada no Bairro São Gabriel, em Belo Horizonte (RQC 3874 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cronograma de pagamento das férias-prêmio convertidas em espécie e verbas retidas dos servidores aposentados, já publicadas pelo Estado, mas com o pagamento pendente (RQC 3861 2019); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de contratação de escrivãs e investigadoras para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em especial para as delegacias especializadas de atendimento à mulher (RQC 3955 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores adoecidos, amparados pela PLC 138 2016, considerando-se a necessidade de prorrogação do prazo de licença médica previsto na lei (RQC 4005 2019).