Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 26/11/2019, às 16h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cleitinho Azevedo (RQC 4635 2019), realizar audiência pública, para debater a necessidade de uma solução para o atual déficit de agentes penitenciários no Estado e a superlotação dos estabelecimentos prisionais, especialmente no que tange à nomeação dos candidatos aprovados no concurso público relativo ao Edital Seplag/Seds 08/2013.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Aparecida Muniz Jorge, superintendente central de Política de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag; Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes Prisionais de Minas Gerais; Fábio Márcio Piló Silva, ex-presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Rodrigo Machado de Andrade, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional em Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.