Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 29/11/2019, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública para debater a efetividade da Central de Cumprimento de Sentença – Centrase – no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG (RQC 5771 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os prejuízos à sociedade brasileira da possível privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro – e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – Dataprev –, bem como os riscos à soberania nacional decorrentes da transferência à iniciativa privada do controle dessas empresas públicas (RQC 5776 2019); requerimento do deputado Cleitinho Azevedo solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater a importância da tramitação e aprovação do PLC 18 2019 (RQC 5817 2019); requerimento dos deputados Gustavo Valadares, João Magalhães e João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Minas e Energia para ouvir Otto Alexandre Levy Reis, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, sobre a matéria de que trata o PL 1205 2019 (RQC 5835 2019).