Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 19/03/2019, às 14h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Hely Tarqüínio, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG –, convidando para audiência pública conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Saúde, a ser realizada no dia 20/03/2019, às 09h30min, no auditório José de Alencar, com a finalidade de debater o PL 367 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo e dá outras providências e o PL 368 2019, que incorpora a Escola de Saúde Pública – ESP-MG – à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde – SES –, nos termos do inciso I, do parágrafo 4º do Artigo 14 da Constituição do Estado.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Hely Tarqüínio; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de adoção de políticas de fomento à produção agrícola, mais especificamente as de batatas, morango e hortaliças cultivadas no Município de Munhoz (RQC 6 2019); requerimento do deputado Betinho Pinto Coelho solicitando que seja realizada audiência pública para debater os possíveis impactos da reforma da previdência na vida dos produtores rurais e dos trabalhadores do campo (RQC 429 2019).