Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 29/05/2019, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Marco Antonio Jacob, diretor da Associação dos Cafeicultores do Brasil, encaminhando sugestão de uma – Política Cafeeira Mundial – cuja cópia será distribuída a todos os membros desta comissão para análise.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Marco Antonio Jacob – com anexos; requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fomento da atividade de ovinocultura e caprinocultura em Minas Gerais (RQC 1770 2019); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de expansão e melhorias da prestação de serviço de telefonia móvel nas áreas rurais do Estado como infraestrutura necessária ao desenvolvimento da agropecuária e instrumento de promoção da segurança no campo (RQC 1821 2019); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública para a apresentação do Mercado de Origem, empreendimento que funcionará como o maior centro comercial de produtos agropecuários tradicionais do País (RQC 1827 2019); requerimento do deputado Mauro Tramonte solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que realize o mutirão de cadastro no Programa de Regularização Fundiária na região Sul do Estado, especialmente no Município de Poços de Caldas e seu entorno (RQC 1931 2019); requerimento do deputado Mauro Tramonte solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – Emater-MG – pela iniciativa de promover a integração dos produtores de café do Sul de Minas que fazem parte do Certifica Minas Café, e (II) requer ainda que seja dada ciência dessa manifestação a Gustavo Laterza de Deus, diretor-presidente (RQC 1932 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão de Águas – Igam – pedido de providências para que seja revista a metodologia de cálculo para outorgas com o objetivo de elevar a vazão quando destinadas aos empreendimentos de produção de truta na Região da Serra da Mantiqueira (RQC 2004 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – pedido de providências para que seja estimulada a produção de pesquisas aplicadas na área de aquicultura em consonância com as necessidades dos empreendedores mineiros (RQC 2005 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja produzida cartilha educativa sobre a regularização ambiental dos empreendimentos de aquicultura tendo como público-alvo o produtor de pescado (RQC 2006 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada visita à Associação dos Piscicultores, Alevinocultores e Beneficiadores de Pescado de Morada Nova de Minas e Região – Aspabepesc –, no Município de Morada Nova de Minas, para conhecer empreendimentos de aquicultura da região (RQC 2007 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam envidados esforços de apoio à organização de agricultores familiares produtores de pescado para que participem do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae – (RQC 2009 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – e à Agência Nacional de Águas – ANA – pedido de providências para que seja liberada a capacidade de suporte dos reservatórios mineiros reservada para os parques aquícolas como forma de estimular a produção de pescado no Estado, em especial nos Lagos de Furnas e Três Marias (RQC 2011 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja estudado o padrão de tramitação dos processos de regularização ambiental de empreendimentos de aquicultura com a finalidade de agilizar sua conclusão (RQC 2012 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja atualizado de forma participativa o Plano Setorial da Aquicultura e para que esse plano seja plenamente utilizado para orientar as ações governamentais (RQC 2013 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que seja implementada a Guia de Trânsito Animal – GTA – eletrônica para transporte de pescado de forma similar à disponibilizada para bovinos (RQC 2014 2019); requerimento do deputado Mauro Tramonte solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para a regulamentação da LEI 23157 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais (RQC 2040 2019); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater os avanços e gargalos do atual governo estadual em relação à agropecuária e agroindústria (RQC 2200 2019); requerimento dos deputados Bruno Engler, Antonio Carlos Arantes e Professor Cleiton solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que amplie o Programa Certifica Minas, com ênfase na cafeicultura, e desenvolva projeto voltado para a difusão tecnológica entre cafeicultores, por meio de articulação entre Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig –, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, Serviços Sociais Autônomos – Sistema S –, entidades representativas de produtores e cooperativas, com vistas a fomentar a melhoria do parque cafeeiro mineiro, a melhoria da qualidade da produção, a agroindustrialização e a comercialização do café de Minas Gerais (RQC 2201 2019); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Bruno Engler e Professor Cleiton solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências para que o Brasil promova, em conjunto com os governos dos demais países produtores de café, a construção de uma política internacional que assegure a sustentabilidade da cadeia produtiva do café, nos termos da sugestão formulada pela Associação dos Cafeicultores do Brasil – Sincal –, entregue aos deputados durante audiência pública realizada em 27/05/2019, que discutiu a cadeia produtiva cafeeira no Estado e o atual cenário econômico do setor (RQC 2202 2019); requerimento dos deputados Bruno Engler, Antonio Carlos Arantes e Professor Cleiton solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para que seja concluída a pavimentação asfáltica do trecho da MG-170 entre os Municípios de Pimenta e Guapé (RQC 2205 2019); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Bruno Engler e Professor Cleiton solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que se articule com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – com vistas à construção, em conjunto com os governos dos demais países produtores de café, de uma política internacional que assegure a sustentabilidade da cadeia produtiva de café nos termos da sugestão formulada pela Associação dos Cafeicultores do Brasil – Sincal –, entregue aos deputados durante audiência pública realizada em 27/05/2019, que discutiu a cadeia produtiva cafeeira no Estado e o atual cenário econômico do setor (RQC 2206 2019); requerimento dos deputados Mauro Tramonte e Antonio Carlos Arantes solicitando que sejam encaminhadas aos membros da Frente Parlamentar do Café da Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, que teve por finalidade debater a cadeia produtiva cafeeira no Estado e o atual cenário econômico do setor (RQC 2208 2019); requerimento dos deputados Mauro Tramonte e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Câmara dos Deputados, especialmente, aos membros da Frente Parlamentar do Café, para defender a manutenção das isenções da Lei Kandir relativas ao café (RQC 2209 2019); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Professor Cleiton e Bruno Engler solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de providências para a viabilização da duplicação do trecho da BR-491, que liga o Município de Varginha à Rodovia Fernão Dias, com vistas a melhorar as condições do escoamento da produção cafeeira no Sul de Minas e, assim, contribuir para retomada do desenvolvimento econômico do Estado (RQC 2210 2019); requerimento dos deputados Professor Cleiton, Antonio Carlos Arantes e Bruno Engler solicitando que seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que estude a possibilidade de celebrar convênios com as universidades federais situadas no Sul de Minas Gerais que realizam pesquisas relacionas com a produção de café com o objetivo de oferecer, por meio de portal eletrônico desta Casa, cursos de capacitação para os cafeicultores no que se refere à produção orgânica e de cafés – gourmet – (RQC 2211 2019); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Professor Cleiton e Bruno Engler solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para a viabilização da construção da terceira pista da Rodovia MG-167, que liga os Municípios de Três Pontas a Varginha, com vistas a melhorar as condições do escoamento da produção cafeeira no Sul de Minas e, assim, contribuir para retomada do desenvolvimento econômico do Estado (RQC 2213 2019); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a participação do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – na implementação das Instruções Normativas GM/Mapa 76 e 77/2018 no Estado, que estabelecem critérios e procedimentos para a produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru em estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial (RQC 2301 2019); comunicação de matéria conclusiva.