Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 26/03/2019, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Coronel Henrique, Gustavo Santana, Tito Torres e Betinho Pinto Coelho solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Consea-MG – pelos 20 anos de sua criação e (II) que seja dada ciência desta manifestação a Élido Bonomo, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Consea-MG – (RQC 620 2019); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a formatação de políticas públicas para a preservação de águas pluviais para fins de irrigação e os entraves para a obtenção de autorização ambiental para construção de barragens com esse fim (RQC 670 2019 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento da deputada Leninha solicitando que seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas para a agricultura familiar em Minas Gerais no contexto da reforma administrativa do governador do Estado (RQC 671 2019); requerimento do deputado Mauro Tramonte solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Guaxupé, para debater os impactos da Lei Kandir no café mineiro (RQC 681 2019).