Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 23/10/2019, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a empresa Bee Propolis Brasil pelo importante reconhecimento internacional no concurso WBA Apimondia 2019 Montreal Canadá com o tema – Melhor Sistema de Produção de Própolis Verde do Mundo – e (II) que seja dada ciência desta manisfestação à Bee Própolis Brasil (RQC 4672 2019); requerimento do deputado Raul Belém solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do Decreto 45568, de 22/03/2011, no agronegócio e outros empreendimentos agropecuários nos Municípios de Ituiutaba, Campina Verde, Prata e Gurinhatã (RQC 4717 2019); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Coronel Henrique, Roberto Andrade e Betinho Pinto Coelho solicitando à Comissão de Constituição e Justiça que paute, com a maior brevidade possível, PEC 4 2019 que dispõe sobre a destinação de, no mínimo, 10% dos recursos da entidade de amparo e fomento à pesquisa para a manutenção de infraestrutura e suporte a instituições do Estado que realizem desenvolvimento e inovação em agropecuária (RQC 4966 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig – pedido de providências com vistas a que o desenvolvimento de tecnologias voltadas para a agricultura familiar seja adotado como objetivo central da pesquisa agropecuária no Estado (RQC 4970 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de informações sobre as razões da ausência de alocação de recursos no Fundo Estadual de Café – Fecafé –, instituído pela LEI 20313 2012 (RQC 4974 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o impacto da criação do refúgio de vida silvestre Estadual dos Rios Tijuco e da Prata na atividade agrícola dos Municípios de Ituiutaba, Campina Verde, Prata e Gurinhatã (RQC 4976 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam realizadas ações de fomento à atividade de aquicultura no lago da Usina Hidrelétrica de Irapé (RQC 4980 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam estendidas às demais regiões do Estado as ações de construção de barraginhas e de estradas ecológicas realizadas em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – na Região Noroeste de Minas (RQC 4984 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento –Seapa – pedido de providências para incentivar o beneficiamento e a industrialização do café em território mineiro, bem como ampliar a certificação de cafés especiais no Estado por meio do Programa Estadual de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais – Certifica Minas – (RQC 4987 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que garanta o funcionamento e dinamize os trabalhos dos colegiados de controle social de políticas públicas ligados à secretaria (RQC 4989 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja enviado a esta Casa projeto de lei para transferir a competência da gestão de políticas públicas de florestas plantadas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, com a devida provisão de recursos financeiros e de pessoal (RQC 4994 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que sejam viabilizadas soluções administrativas com vistas à nomeação dos aprovados no concurso da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – Emater-MG – (RQC 4997 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências com vistas a que seja apresentado, o mais rapidamente possível, o decreto que instituirá o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar – Cooperagro –, desenvolvido a partir de discussões realizadas no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cedraf – (RQC 4998 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências para que sejam incluídos representantes de produtores rurais no grupo gestor do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé – (RQC 4999 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para aprofundar as ações de organização da produção com vistas a atingir a meta de destinação mínima de 30% dos recursos da alimentação escolar no Estado para aquisição direta de alimentos da agricultura familiar (RQC 5001 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja elaborado plano de desenvolvimento rural sustentável para os municípios afetados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho (RQC 5002 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que seja realizada a regulamentação participativa da LEI 23157 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais, de modo a considerar as possibilidades operacionais dos produtores de queijo artesanal do Estado (RQC 5003 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências com vistas à reintegração de posse das áreas do Estado arrendadas para fins de exploração de florestas plantadas e à respectiva destinação dessas áreas para assentamento de trabalhadores rurais ou para alienação, com reinvestimento dos recursos em infraestrutura nas regiões ou municípios afetados por esses contratos (RQC 5004 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências com vistas à execução das emendas oriundas do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2016-2019, exercício 2019, relativas a políticas públicas de recursos hídricos e agricultura familiar (RQC 5005 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências com vistas à alocação de recursos ordinários para atividades de suporte à pesquisa na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig –, de modo a evitar que o atendimento dessa necessidade operacional dependa de intervenção na Constituição do Estado (RQC 5007 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre o cronograma das obras de melhoria e pavimentação do trecho da MG-425 que liga o Distrito de Revés de Belém, no Município de Bom Jesus do Galho, ao Município de Vargem Alegre (RQC 5008 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o cronograma previsto para o Programa Diálogos com o Produtor Rural (RQC 5009 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o planejamento do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva para as Atividades Agrossilvipastoris – Fapa – para o período 2019-2022 (RQC 5011 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o estágio atual do licenciamento ambiental das obras de melhoria e pavimentação do trecho da MG-425 que liga o Distrito de Revés de Belém, no Município de Bom Jesus do Galho, ao Município de Vargem Alegre (RQC 5012 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a execução do Convênio nº 839.208/2016, firmado pela pasta com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de apoiar a regularização ambiental de empreendimentos aquícolas no Estado (RQC 5014 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que agilize a elaboração de cartilha educativa sobre a regularização ambiental de empreendimentos aquícolas (RQC 5015 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que a elaboração de cartilha sobre boas práticas na agricultura seja feita com a participação de representantes de produtores rurais (RQC 5016 2019); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Betinho Pinto Coelho e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para defender, diante da administração federal e da bancada parlamentar federal mineira, a manutenção, em valores, das dotações orçamentárias destinadas ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – (RQC 5018 2019); comunicação de matéria conclusiva.