Dossiê / Processo 2019-9RO-APU - 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-19LEG-2019-9RO-APU

Título

9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/04/2019 - 14/05/2019 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 19 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 07/05/2019, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Agostinho Patrus, presidente desta Casa, encaminhando anexo contendo informações sobre as reuniões com comparecimento de autoridades estaduais às comissões para prestar informações sobre a gestão das respectivas secretarias, órgãos e entidades relativas ao primeiro quadrimestre de 2019, que serão realizadas no mês de junho - com anexos; de Carlos Roberto de Oliveira Costa, presidente da Câmara de Vereadores de Poços de Caldas, encaminhando moção de apelo aprovada por essa casa legislativa, em 02/04/2019, com vistas à permanência da Delegacia da Receita Federal nesse município.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Agostinho Patrus e Carlos Roberto de Oliveira Costa; requerimento dos deputados Osvaldo Lopes, Sargento Rodrigues, Raul Belém, João Leite e Hely Tarqüínio solicitando que sejam informados ao presidente desta Casa os temas que foram indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019, do secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, em atendimento ao Artigo 54 da Constituição do Estado: apresentação do cenário atual e proposta quanto à realização de concursos públicos; repasse das contribuições patronais ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; impacto mensal e anual na economia estadual da redução de secretarias e cargos comissionados, detalhando, no último ponto, o número de cargos comissionados extintos e o número atual na estrutura do Poder Executivo; estrutura de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, com destaque para o número de servidores que recebem remuneração acima do teto constitucional; e reposição das perdas salariais dos servidores civis e militares de 2015 até a presente data (RQC 1841 2019) – com anexos; requerimento dos deputados Osvaldo Lopes, João Leite, Raul Belém, Sargento Rodrigues e Hely Tarqüínio solicitando que seja informado ao presidente desta Casa que o tema indicado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Governo, em atendimento ao Artigo 54 da Constituição do Estado, é o impacto mensal e anual na economia estadual da redução do número de secretarias e cargos comissionados (RQC 1842 2019); requerimento não recebido do deputado Coronel Sandro solicitando a realização de audiência pública para debater a regularização fundiária no Estado e nos municípios de Minas Gerais (RQC 1347 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condições de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 17/05/2019.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso (formato)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificadores da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 10/12/2025

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Zona da incorporação

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