Dossiê / Processo 2019-8RO-APU - 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-19LEG-2019-8RO-APU

Título

8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/04/2019 - 07/05/2019 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 28 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 23/04/2019, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a crise financeira do estado, com foco na receita desonerada e sonegada, tendo em vista a necessidade de revisão, redução e transparência desses privilégios fiscais (RQC 1280 2019); requerimento do deputado Mauro Tramonte solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que mantenha a estrutura de atendimento e número de servidores da Unidade Integrada de Atendimento do Barro Preto – UAI-Barro Preto –, haja vista a significância coletiva dessa prestação de serviço para todo o Estado (RQC 1285 2019); requerimento do deputado Mauro Tramonte solicitando que seja realizada visita ao Instituto de Identificação, no Município de Belo Horizonte, para conhecimento das condições das dependências desse instituto e do trabalho dos seus servidores (RQC 1286 2019); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater as atividades desempenhadas pela Loteria Mineira, convocando o diretor-geral, o 1º vice-diretor-geral e o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Loteria Mineira – com emenda do deputado Sargento Rodrigues com escopo de substituir neste a expressão – convocado – por – convidado –, havendo convocação no caso de não comparecimento dos convidados (RQC 1333 2019); requerimento do deputado Professor Wendel Mesquita solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cumprimento das obrigações firmadas pela Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas no contrato de concessão celebrado com o Estado para a administração do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, bem como o contrato de fidelidade pactuado entre a referida concessionária e o Cruzeiro Esporte Clube (RQC 1417 2019); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, uma vez que inúmeros são os relatos de negativa de atendimento, exames médicos e procedimentos cirúrgicos urgentes, sob a justificativa de falta de pagamento (RQC 1440 2019); requerimento do deputado Mauro Tramonte solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que se apurem as denúncias de desvio de recursos do caixa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, o que vem gerando danos aos usuários, especialmente pela suspensão dos atendimentos pelo Hospital Evangélico (RQC 1467 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – pedido de providências para que a agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – de Espera Feliz tenha condições de atendimento em perícias médicas da população no próprio município (RQC 1514 2019); requerimento dos deputados Beatriz Cerqueira e Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência de convidados para debater as demissões na Minas Gerais Administrações e Serviços – MGS – e as irregularidades denunciadas na 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização e (II) que seja convocado para essa audiência, Otto Alexandre Levy Reis, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias – com emenda do deputado Sargento Rodrigues com escopo de substituir neste a expressão – convocado – por – convidado –, havendo convocação no caso de não comparecimento do convidado (RQC 1532 2019); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Beatriz Cerqueira e Rosângela Reis solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão para discutir o fechamento de unidades de atendimento integrado – UAI – e a demissão de funcionários da empresa Minas Gerais Administrações e Serviços – MGS – que prestam serviços nessas unidades (RQC 1533 2019); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam adiados ou cancelados os trâmites para o encerramento das atividades da Unidade de Atendimento Integrado de Curvelo – UAI-Curvelo –, que está em pleno funcionamento há 10 anos, realiza mais de 600 atendimentos diários, com avaliação altamente positiva entre os seus usuários, incluindo a população dos municípios vizinhos, e que conta com uma estrutura de pessoal qualificado, entre contratados pela Minas Gerais Administrações e Serviços – MGS – e servidores da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge – e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – (RQC 1570 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge – (RQC 1599 2019); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Beatriz Cerqueira, Roberto Andrade e Osvaldo Lopes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a estrutura e a organização da Secretaria de Estado de Fazenda e, especialmente, conhecer os nomes dos servidores públicos realocados em cargos comissionados com salários superiores ao teto constitucional, conforme informações colhidas de reportagem do jornal – O Tempo –, publicada em 10/04/2019 (RQC 1601 2019); requerimento prejudicado do deputado Cleitinho Azevedo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de caos financeiro que enfrenta o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pela falta de autonomia financeira em que o instituto se encontra em virtude do Decreto 46649 2014 (RQC 1287 2019); comunicação de matéria conclusiva.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condições de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 09/05/2019.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso (formato)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificadores da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 12/12/2025

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Zona da incorporação

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