Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 04/04/2019 - 07/05/2019 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 28 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 23/04/2019, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.
Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.
Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a crise financeira do estado, com foco na receita desonerada e sonegada, tendo em vista a necessidade de revisão, redução e transparência desses privilégios fiscais (RQC 1280 2019); requerimento do deputado Mauro Tramonte solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que mantenha a estrutura de atendimento e número de servidores da Unidade Integrada de Atendimento do Barro Preto – UAI-Barro Preto –, haja vista a significância coletiva dessa prestação de serviço para todo o Estado (RQC 1285 2019); requerimento do deputado Mauro Tramonte solicitando que seja realizada visita ao Instituto de Identificação, no Município de Belo Horizonte, para conhecimento das condições das dependências desse instituto e do trabalho dos seus servidores (RQC 1286 2019); requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater as atividades desempenhadas pela Loteria Mineira, convocando o diretor-geral, o 1º vice-diretor-geral e o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Loteria Mineira – com emenda do deputado Sargento Rodrigues com escopo de substituir neste a expressão – convocado – por – convidado –, havendo convocação no caso de não comparecimento dos convidados (RQC 1333 2019); requerimento do deputado Professor Wendel Mesquita solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cumprimento das obrigações firmadas pela Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas no contrato de concessão celebrado com o Estado para a administração do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, bem como o contrato de fidelidade pactuado entre a referida concessionária e o Cruzeiro Esporte Clube (RQC 1417 2019); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, uma vez que inúmeros são os relatos de negativa de atendimento, exames médicos e procedimentos cirúrgicos urgentes, sob a justificativa de falta de pagamento (RQC 1440 2019); requerimento do deputado Mauro Tramonte solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que se apurem as denúncias de desvio de recursos do caixa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, o que vem gerando danos aos usuários, especialmente pela suspensão dos atendimentos pelo Hospital Evangélico (RQC 1467 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – pedido de providências para que a agência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – de Espera Feliz tenha condições de atendimento em perícias médicas da população no próprio município (RQC 1514 2019); requerimento dos deputados Beatriz Cerqueira e Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência de convidados para debater as demissões na Minas Gerais Administrações e Serviços – MGS – e as irregularidades denunciadas na 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização e (II) que seja convocado para essa audiência, Otto Alexandre Levy Reis, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias – com emenda do deputado Sargento Rodrigues com escopo de substituir neste a expressão – convocado – por – convidado –, havendo convocação no caso de não comparecimento do convidado (RQC 1532 2019); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Beatriz Cerqueira e Rosângela Reis solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão para discutir o fechamento de unidades de atendimento integrado – UAI – e a demissão de funcionários da empresa Minas Gerais Administrações e Serviços – MGS – que prestam serviços nessas unidades (RQC 1533 2019); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam adiados ou cancelados os trâmites para o encerramento das atividades da Unidade de Atendimento Integrado de Curvelo – UAI-Curvelo –, que está em pleno funcionamento há 10 anos, realiza mais de 600 atendimentos diários, com avaliação altamente positiva entre os seus usuários, incluindo a população dos municípios vizinhos, e que conta com uma estrutura de pessoal qualificado, entre contratados pela Minas Gerais Administrações e Serviços – MGS – e servidores da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge – e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – (RQC 1570 2019); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge – (RQC 1599 2019); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Beatriz Cerqueira, Roberto Andrade e Osvaldo Lopes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a estrutura e a organização da Secretaria de Estado de Fazenda e, especialmente, conhecer os nomes dos servidores públicos realocados em cargos comissionados com salários superiores ao teto constitucional, conforme informações colhidas de reportagem do jornal – O Tempo –, publicada em 10/04/2019 (RQC 1601 2019); requerimento prejudicado do deputado Cleitinho Azevedo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação de caos financeiro que enfrenta o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – pela falta de autonomia financeira em que o instituto se encontra em virtude do Decreto 46649 2014 (RQC 1287 2019); comunicação de matéria conclusiva.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso.
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 09/05/2019.
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 12/12/2025