Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 02/12/2020, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 7703 2020), realizar audiência pública, para debater as consequências da privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, os seus impactos para a população das localidades atendidas por essa companhia bem como a situação dos seus trabalhadores .

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Travassos, chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, em resposta ao RQN 5997 2020 (Of. 1262 2020 SGM) .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Jairo Nogueira Filho, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Eduardo Pereira de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – Sindágua. Participou remotamente: Thiago Coelho Toscano, presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – Indi.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os termos do Plano de Desligamento Voluntário Incentivado – PDVI – a ser adotado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, tendo em vista que a empresa vem desenvolvendo estudos neste sentido sem qualquer participação dos trabalhadores (RQC 7871 2020); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – na região Centro-Oeste do Estado (RQC 7910 2020).