Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 10/11/2020, às 14h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 7598 2020), realizar audiência pública, para debater o PL 2150 2020, de autoria do governador do Estado, que estabelece normas para a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 22 da Constituição do Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em resposta ao RQN 4851 2020 (Of. 424 2020 SGM).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Renato Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG; Carlos Augusto dos Passos Martins, diretor da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais – Asthemg; Geraldo Antônio Henrique da Conceição, coordenador político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindipúblicos; Denise de Paula Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG; Moisa Medeiros Lasmar, presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários Estaduais de Minas Gerais – Sindafa; Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Sisipsemg; Guilherme Almeida de Moraes, agente penitenciário; Nuno Coelho, advogado da Associação dos Servidores Administrativos da Universidade do Estado de Minas Gerais – Asuemg.

Inclui: resultado da reunião; ata.