Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 30/09/2020, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Coronel Henrique, Tito Torres, Gustavo Santana, Betinho Pinto Coelho e Inácio Franco (RQC 7279 2020), realizar audiência de convidados, para debater os consórcios intermunicipais agropecuários como instrumentos de retomada econômica e de fortalecimento do setor agropecuário do Estado, frente à importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Sisbi – e ao Decreto Federal 10032, de 01/10/2019.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bilac Pinto, secretário de Estado de Governo, (3): (I) em resposta ao RQN 1801 2019 (Of. 1857 2019 SGM); (II) em resposta ao RQN 3491 2019 (Of. 3400 2019 SGM); (III) em resposta ao RQN 3484 2019 (Of. 3397 2019 SGM); de Guilherme Caldeira Brant, diretor-presidente da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais, em resposta ao RQN 4356 2019 (Of. 4144 2019 SGM); de Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, (5); de Geraldo Magela da Silva, assessor institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Clério Alves da Silva, chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Participaram remotamente: Sinara Rafaela Campos, prefeita de Santa Cruz de Minas; Ariane Maira Chaves Vilhena, analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae – em Minas Gerais; Amauri Artimos da Matta, coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon – Estadual de Minas Gerais; André Almeida Santos Duch, gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Gilson de Assis Sales, superintendente de Abastecimento e Cooperativismo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Coronel Henrique, Inácio Franco, Betinho Pinto Coelho, Gustavo Santana e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – pedido de providências para que seja implementado monitoramento semanal de infecção por covid-19 dos fiscais agropecuários e dos funcionários de laboratórios públicos e privados credenciados dedicados ao controle de sanidade agropecuária (RQC 6921 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Maria J. Stivanin, produtora rural, pela participação no Projeto Mapa dos Sabores e pelo reconhecimento do café produzido no Sítio Santa Bárbara como um dos melhores cafés do mundo, durante apresentação em Portugal, e (II) que seja dada ciência desta manifestação na Associação Comercial, industrial e Rural de Andradas – Acira – (RQC 7197 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Bruno Sasseron, produtor rural, pela participação no Projeto Mapa dos Sabores e pelo reconhecimento do café produzido no Sítio Água Fria como um dos melhores cafés do mundo, durante apresentação em Portugal, e (II) que seja dada ciência desta manifestação na Associação Comercial, industrial e Rural de Andradas – Acira – (RQC 7198 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Paulo Roberto Risso de Sousa, produtor rural, pela participação no Projeto Mapa dos Sabores e pelo reconhecimento do café produzido na Fazenda Capão de Mel como um dos melhores cafés do mundo, durante apresentação em Portugal, e (II) que seja dada ciência desta manifestação na Associação Comercial, industrial e Rural de Andradas – Acira – (RQC 7199 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Luís Cândido da Silva, produtor rural, pela participação no Projeto Mapa dos Sabores e pelo reconhecimento do café produzido no Sítio Santa Edwiges como um dos melhores cafés do mundo, durante apresentação em Portugal, e (II) que seja dada ciência desta manifestação na Associação Comercial, industrial e Rural de Andradas – Acira – (RQC 7200 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Sebastião Rotelli, produtor rural, pela participação no Projeto Mapa dos Sabores e pelo reconhecimento do café produzido no Sítio Santo Onofre como um dos melhores cafés do mundo, durante apresentação em Portugal, e (II) que seja dada ciência desta manifestação na Associação Comercial, industrial e Rural de Andradas – Acira – (RQC 7201 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Kadu Torres, produtor rural, pela participação no Projeto Mapa dos Sabores e pelo reconhecimento do café produzido na Fazenda Santa Luzia como um dos melhores cafés do mundo, durante apresentação em Portugal, e (II) que seja dada ciência desta manifestação na Associação Comercial, industrial e Rural de Andradas – Acira – (RQC 7203 2020); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Paulo Roberto Pringoli, produtor rural, pela participação no Projeto Mapa dos Sabores e pelo reconhecimento do café produzido no Sítio São José como um dos melhores cafés do mundo, durante apresentação em Portugal, e (II) que seja dada ciência desta manifestação na Associação Comercial, industrial e Rural de Andradas – Acira – (RQC 7203 2020); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater os preceitos relativos à saúde única no Estado, entendida como a relação indissociável entre a saúde humana, a saúde animal e o meio ambiente, bem como o trinômio sustentabilidade, sanidade e saúde, em face da pandemia de covid-19 (RQC 7249 2020); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública para debater a participação de produtores de queijo minas artesanal ou seus representantes, pesquisadores e profissionais especializados na elaboração dos regulamentos sanitários relativos aos processos produtivos de queijos artesanais do Estado, nos termos do disposto no parágrafo único do Artigo 6º da LEI 23157 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no Estado (RQC 7253 2020); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Tito Torres, Gustavo Santana, Betinho Pinto Coelho e Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os consórcios intermunicipais agropecuários como instrumentos de retomada econômica e de fortalecimento do setor agropecuário do Estado, frente à importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Sisbi – e ao Decreto Federal 10032, de 01/10/2019 (RQC 7279 2020); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Zé Reis e Gustavo Santana solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido de providências com vistas à destinação de recursos financeiros, via emenda impositiva, para os consórcios intermunicipais, em especial os agropecuários, com o objetivo de viabilizar a estruturação dessas entidades (RQC 7420 2020); requerimento dos deputados Coronel Henrique, Zé Reis e Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública para debater os consórcios intermunicipais agropecuários como instrumentos de retomada econômica e de fortalecimento do setor agropecuário do Estado, frente à importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Sisbi – e ao Decreto Federal 10032, de 01/10/2019, sob o enfoque dos produtores rurais do Estado (RQC 7421 2020).