Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 18/06/2021, às 09h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcelo Magalhães Rosa Isoni, diretor-presidente da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS –, encaminhando o relatório de resultados que contém a análise e conclusão do Conselho de Administração da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS – acerca dos resultados na execução do plano de negócios referente ao exercício de 2020 e da estratégia de longo prazo – 2020-2024 – da empresa - com anexo; de José Braz, prefeito de Muriaé, solicitando a intercessão desta Casa perante o governo do Estado com vistas a que seja doado ao referido município o imóvel onde funcionava o antigo fórum de Muriaé - com anexo.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Marcelo Magalhães Rosa Isoni e José Braz; requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos do PL 2508 2021, de autoria do governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar em decorrência de termo judicial de reparação dos impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica (RQC 9095 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais das atividades minerárias nos Municípios de Viçosa, Teixeiras e Pedra do Anta (RQC 9113 2021).