Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 25/06/2021, às 09h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 9095 2021), realizar audiência pública, para debater os impactos do PL 2508 2021, de autoria do governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar em decorrência de termo judicial de reparação dos impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, em resposta ao RQN 2387 2019 (Of. 788 2021 SGM); de Igor Eto, secretário de Estado de Governo, em resposta ao RQN 7816 2021 (Of. 781 2021 SGM).

Foi realizada audiência pública. Participaram remotamente: Adriana Souza, ativista do SOS Vargem Flores e integrante da Frente Brasil Popular; Fernanda Perdigão de Oliveira, representante do Fórum de Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale em Brumadinho; Roziane Reginalda Chaves Duarte, representante de Atingidos de Angueretá em Curvelo; Julia de Carvalho Nascimento, assessora de Matriz de Danos; Marta de Freitas, representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineiração – MAM; Isis Menezes Táboas, doutora em Direito pela Universidade de Brasília – UNB e coordenadora-geral da Assessoria Técnica Independente Aedas-Brumadinho; Joelisia Moreira Feitosa Filha, representante da Comissão de Atingidos do Satélite – Juatuba; Rafael Barros, assessor da Coordenação do mandato da deputada federal Áurea Carolina; Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte; Frei Gilvander Luis Moreira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT-MG; Marcus Vinícius Polignano, coordenador-geral do projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Joceli Jaison José Andrioli, dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens; Ormindo Barbosa Brita, representante dos Atingidos de Felixlândia; Marcos Landa, coordenador do Movimento Nacional de Luta pela Moradia; Flávio André Pereira Bastos, membro do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens e coordenador-geral da Assessoria Técnica Independente da Região 3 da Bacia do Rio Paraopeba.

Inclui: resultado da reunião; ata.