Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 08/07/2021, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 908 2021), realizar audiência pública, para debater as alterações de conteúdo trazidas pelos PLC 79 2018 e 52 2021, no tocante à estrutura organizativa da Defensoria Pública, bem como a necessidade de criação da Ouvidoria Externa vinculada à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Cel.PM Rodrigo Sousa Rodrigues, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, em resposta ao RQN 8147 2021 (Of. 1435 2021 SGM); de Igor Eto, secretário de Estado de Governo, justificando sua ausência à audiência pública.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernando Marteleto, presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais – Adep-MG. Participaram remotamente: Maria do Rosário de Oliveira Carneiro, advogada representante da Rede Nacional de Advogados Populares – Renap; Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, defensora pública representante da Coletiva de Mulheres Defensoras Públicas de Minas Gerais da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG; Indira Ivanise Xavier, coordenadora do Olga Benário e militante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Thiago Alves da Silva, integrante da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Nikolas Stefany Macedo Katopodis, subdefensor público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG; Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo – Segov; Vinícius Alves Barreto da Silva, articulador do Fórum Justiça e pesquisador pela Universidade de Ottawa; Tobias Morato Teixeira, membro da coordenação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD – em Minas Gerais e da Associação de Advogadas e Advogados Públicos – APD; William Fernandes, presidente do Colégio Nacional de Ouvidores e ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Robson Sávio Reis Souza, professor da Pontifícia Universidade Católica – PUC – Minas e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh; Frei Gilvander Luís Moreira, coordenador da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais – CPT-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.