Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 12/07/2021, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 9321 2021), realizar audiência pública, para debater e buscar esclarecimentos acerca da dissolução do Conselho Municipal do Meio Ambiente – Codema – do Município de Carrancas, efetivada por intermédio do Decreto Municipal 2021 2021, de autoria do Poder Executivo local, bem como os impactos socioambientais negativos que a referida ação acarretará, inclusive com o esvaziamento da participação popular na defesa ambiental.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Thiago Magalhães Meireles, vice-presidente da Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande – Arpa Rio Grande; João Carlos de Oliveira, membro da Brigada Voluntária de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – Carrancas; Edson de Paula Lima, conselheiro efetivo do Conselho da Cidade de Carrancas – Concidade; Lucas do Sacramento Souza Melo, procurador-geral do Município de Carrancas; Saulo Brugger Salomão, secretário municipal de Meio Ambiente de Carrancas; André Naves Alves, vereador da Câmara Municipal de Carrancas; José Raimundo dos Santos, ex-prefeito de Carrancas.

Inclui: resultado da reunião; ata.