Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 07/12/2022, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (5): (I) em resposta ao RQN 10025 2021 (Of. 3162 2021 SGM) - com anexos I; II; (II) em resposta ao RQN 10021 2021 (Of. 3163 2021 SGM) - com anexos I; II; III; (III) em resposta ao RQN 10026 2021 (Of. 3163 2021 SGM) - com anexos I; II; (IV) em resposta ao RQN 10022 2021 (Of. 3161 2021 SGM) - com anexos I; II; (V) em resposta ao RQN 10027 2021 (Of. 3163 2021 SGM) - com anexo; de Otávio Martins Maia, diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG, (2): (I) em resposta ao RQN 10022 2021 (Of. 3161 2021 SGM) - com anexo; (II) em resposta ao RQN 10681 2022 (Of. 533 2022 SGM) - com anexo;
de Fernando Scharlack Marcato, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em resposta ao RQN 10025 2021 (Of. 3162 2021 SGM) - com anexo; de Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, (2): (I) em resposta ao RQN 10681 2022 (Of. 533 2022 SGM) - com anexo; (II) em resposta ao RQN 10682 2022 (Of. 534 2022 SGM) - com anexo.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; termo de responsabilidade pela divulgação de dados pessoais; relatório final do Assembelia Fiscaliza Mais; correspondência de Thales Almeida Pereira Fernandes, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando a esta Casa que proceda, com celeridade, à indicação dos membros que deverão compor o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais – Cedraf-MG –, nos próximos dois anos, considerando-se que se aproxima o fim do mandato dos membros atuais; requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada consulta pública sobre a instituição do Dia Estadual do Fiscal Agropecuário e do Fiscal Assistente Agropecuário, para fins do disposto na LEI 22858 2018, e no Artigo 79, XVIII, do Regimento Interno (RQC 12614 2022); requerimento do deputado Betão solicitando que seja encaminhado ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os dados referentes às obras hídricas para a promoção da agricultura familiar nos chamados perímetros públicos de irrigação; sobre os programas de assistência técnica e extensão rural destinadas às famílias atendidas, considerando-se que, de acordo com o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União – TCU –, tais obras estão paradas, trazendo enormes prejuízos para todas as comunidades inseridas no programa; sobre os investimentos realizados em Minas Gerais; sobre o andamento do sistema de irrigação para fomento à agricultura familiar; sobre o planejamento das ações para fomentar a sustentabilidade dos projetos públicos de irrigação; e sobre os critérios de implementação do sistema de monitoramento e de avaliação de dados desses projetos para acompanhamento por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa – (RQC 12637 2022); requerimento dos deputados Roberto Andrade e Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação dos estabelecimentos produtores de cachaça no Estado (RQC 12755 2022); requerimento do deputado Coronel Sandro solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater os procedimentos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência na Região Leste de Minas Gerais sobre os micros, pequenos e médios produtores rurais, bem como o regime de emprego de trabalhadores avulsos, temporários ou safristas no período da colheita do café, que dura em média sete meses (RQC 12787 2022); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de João Emygdio Gonçalves, ex-presidente da Cooperativa Agrária de Machado – Coopama –, que muito contribuiu para o desenvolvimento desse município e região, tanto na sua atuação como dedicado médico, como na de empresário relevante no ramo da agropecuária e (II) que seja ciência dessa manifestação aos seus familiares e à Cooperativa Agrária de Machado – Coopama – (RQC 12867 2022); requerimento do deputado Bosco solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com Maricell Hussein pela sua importante contribuição na organização do evento – Expoqueijo Brasil 2021 –, no Município de Araxá, e (II) que seja ciência dessa manifestação a Maricell Maria de Deus Oliveira Barros Hussein na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – (RQC 13436 2022); comunicação de matéria conclusiva.