Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 24/02/2022, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 9781 2021), realizar audiência pública, para debater o eventual descumprimento, por parte  da Vallourec Mineração, do disposto no Artigo 12 da LEI 23291 2019, que – Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens –, tendo em vista denúncias de que a empresa estaria implantando projeto sem licença ambiental na Barragem Santa Bárbara, integrante da Mina do Pau Branco, de sua propriedade, localizada a aproximadamente 1 km da sede do Distrito de Piedade do Paraopeba.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Fernanda Perdigão, moradora do Distrito de Piedade do Paraopeba; Sebastião Francisco dos Santos, morador do Distrito de Piedade do Paraopeba; Robson de Oliveira Barbosa, morador do Distrito de Piedade do Paraopeba; Matheus de Mendonça Gonçalves Leite, advogado; José Geraldo Martins, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Luiz Medeiros, gerente de operação de mina da Vallourec Mineração; Reginaldo de Souza Rosa, morador do Distrito de Piedade do Paraopeba; Leonardo Maldonado, gerente de Meio Ambiente da Vallourec Mineração; Alexandre Gonçalves, integrante da Comissão Pastoral da Terra; Renato Franco, jornalista da Rede Minas – Comando de greve; Marcelo Barbosa, movimento pela Soberania Popular na Mineração.

Inclui: resultado da reunião; ata; termo de autorização de exibição, veiculação e divulgação de materiais audiovisuais.