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Title
Date(s)
- 08/06/2022 - 01/12/2022 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 16 folhas
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Administrative history
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Scope and content
Documentos relativos à visita da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura) à Mineração Gute Sicht, em Belo Horizonte, realizada a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (RQC 12308 2022), em 06/06/2022, às 10 horas, com o objetivo de verificar a legalidade das atividades, as condições de funcionamento e as possíveis violações da legislação por parte dessa empresa, tendo em vista que ela atua por meio de termo de ajustamento de conduta – TAC –, celebrado com a Superintendência Regional de Meio Ambiente Central e Metropolitana - Supram CM.
Estiveram presentes: Duda Salabert, vereadora de Belo Horizonte; Bella Gonçalves, vereadora de Belo Horizonte; Ednei Antunes, vereador de Moeda; Felipe Correia de Souza Pereira Gomes, representante dos movimentos – TiraOPéDaMinhaSerra – e – Ah, É Lixo!?; Edneia Aparecida de Souza, representante do Movimento Comunitário do Taquaril; Charles Soares de Sousa, superintendente de Meio Ambiente da Regional Central Metropolitana da Subsecretaria de Estado de Regularização Ambiental.
Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita; espelho de relatoria.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso.
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Publication note
O relatório de visita foi publicado no Diário do Legislativo do dia 08/12/2022.
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Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição: 02/10/2025