Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 15246 2002, Veto Parcial à Proposição Lei nº 15246, que concede a servidores administrativos da Secretaria de Estado da Saúde o adicional da Gestão do Sistema Único de Saúde – SUS – e dá outras providências. 

Referência: PL 1759 2001 e MSG 309 2002.

Transformado em norma jurídica: LEI 14361, de 19/07/2002.

Membros efetivos: deputados Sebastião Navarro Vieira, Doutor Viana, Hely Tarqüínio, Marcos Regis e Rogério Correia. Membros suplentes: deputados Bilac Pinto, Luiz Tadeu Leite, Ermano Batista, Paulo Pettersen e Adelmo Carneiro Leão.

Inclui: edital de convocação; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário.